Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804098-68.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.537,34

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 21:06

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 16:44

Recebidos os autos

05/02/2025, 15:41

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 06:38

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 21:06

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:59

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 15:41

Despacho

•17/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 16:44

Recebidos os autos

05/02/2025, 15:41

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:39

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804098-68.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lays Luana de Aquino Silva - Intimação da parte para no prazo de cinco dias, manifestar acerca da petição de fls. 402/403.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804098-68.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lays Luana de Aquino Silva - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação para ciência da manifestação de f. 397-398

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804098-68.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lays Luana de Aquino Silva - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sbop pena de extinção pelo pagamento.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804098-68.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lays Luana de Aquino Silva - Intimação da parte exequente acerca da transferência parcial dos valores das ROPVs, devendo, se o caso, cadastrar os dados corretos da credora visando a transferênciao do valor de R$ 7.396,84 que foi devolvido em face da conta do crédito não ter sido localizada (fls. 380).

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 08:36

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de parte

03/06/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2024, 20:37

Juntada de Petição de tipo

20/12/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 08:02

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 19:36

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 19:35

Evolução da Classe Processual

14/12/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 06:52

Juntada de Petição de tipo

01/09/2023, 11:31

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 11:06

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:52

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de tipo

11/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 16:00

Expedição de tipo de documento.

22/06/2022, 11:58

Expedição de tipo de documento.

22/06/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 20:22

Recebidos os autos

28/03/2022, 15:50

Decisão ou Despacho

28/03/2022, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de tipo

12/11/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de tipo

22/10/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:13

Expedição de tipo de documento.

14/10/2021, 13:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/10/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:43

Juntada de Petição de tipo

01/07/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:01

Recebidos os autos

29/06/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de tipo

22/04/2021, 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 00:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 19:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:56

Transitado em Julgado em data

22/10/2020, 08:42

Recebidos os autos

15/09/2020, 13:22

Recebidos os autos

15/09/2020, 13:22

Expedição de tipo de documento.

22/01/2020, 09:35

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2020, 09:35

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2020, 09:35

Juntada de Petição de tipo

17/01/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 11:41

Juntada de Petição de tipo

13/12/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 11:23

Expedição de tipo de documento.

09/12/2019, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2019, 22:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 09:27

Recebidos os autos

02/12/2019, 15:17

Expedição de tipo de documento.

02/12/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 15:17

Julgado procedente o pedido

02/12/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 03:18

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 11:34

Juntada de Petição de tipo

04/10/2018, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 17:33

Expedição de tipo de documento.

03/10/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 13:37

Juntada de Petição de tipo

06/09/2018, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2018, 22:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 12:23

Decorrido prazo de parte

31/08/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2018, 23:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 13:47

Juntada de Petição de tipo

01/08/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 16:05

Expedição de tipo de documento.

10/07/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 14:11

Recebidos os autos

09/07/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2018, 18:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/06/2018, 14:51

Distribuído por tipo

15/06/2018, 14:51

Interlocutória

•28/03/2022, 15:50

Despacho

•29/06/2021, 14:56

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2020, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2020, 12:23

Acórdão

•15/09/2020, 12:22

Despacho

•15/09/2020, 12:22

Sentença

•02/12/2019, 15:17

Despacho

•09/07/2018, 13:26