Apelação / Remessa Necessária 0804098-68.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.537,34

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

LAYS LUANA DE AQUINO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·Representa: Réu

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:22

Arquivado Definitivamente

15/09/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:24

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:22

Arquivado Definitivamente

15/09/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2020, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 09:39

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/02/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 09:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/02/2020, 09:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:01

INCONSISTENTE

23/01/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 07:07

Conclusos para decisão

22/01/2020, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/01/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2020, 09:35

Acórdão

•15/09/2020, 12:22

Despacho

•15/09/2020, 12:22

Acórdão

•07/02/2020, 09:16