Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800232-35.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EUNICE MORAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

VALDIR GARCEZ PAIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUSA COIMBRA GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MÁRCIO PEREIRA COSTA FILHO

OAB/MS 18163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EUNICE MORAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

VALDIR GARCEZ PAIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUSA COIMBRA GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSIMERE ALVES PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:17

Prazo em Curso

02/05/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:05

Registro de Sentença

15/04/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:52

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:41

Todas as movimentações(167)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:17

Prazo em Curso

02/05/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:35

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 16:05

Interlocutória

•13/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:05

Registro de Sentença

15/04/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:52

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:41

Emissão da Relação

17/03/2026, 13:05

Expedição de Alvará.

02/03/2026, 14:59

Expedição de Alvará.

02/03/2026, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 17:18

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:58

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 13:32

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:32

Prazo em Curso

28/12/2025, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 17:48

Documento Digitalizado

24/11/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

14/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:14

Emissão da Relação

29/08/2025, 21:46

Prazo em Curso

29/08/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 18:06

Documento Digitalizado

29/08/2025, 18:00

Documento Digitalizado

29/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:59

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 10:35

Prazo em Curso

09/07/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

07/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 03:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 17:14

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:42

Emissão da Relação

27/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:45

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:51

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:59

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:57

Evolução da Classe Processual

17/09/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 13:45

Outras Decisões

15/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:55

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eunice Moraes - Intimação - ADV: Márcio Pereira Costa Filho (OAB 18163/MS) Processo 0800232-35.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo cálculo em atenção aos parâmetros fixados na sentença de pgs. 226-231, ou seja, atente-se ao indexador de correção monetária a ser aplicado antes da EC nº 113/2021 e ao fato que da taxa SELIC ser cumulativa (engloba juros e correção monetária), sob pena de rejeição do pedido de cumprimen

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2024, 07:32

Cobrança exaurida no GECOF

07/06/2024, 07:32

Processo Reativado

15/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 05:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:12

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:58

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:54

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:29

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2024, 16:32

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 16:30

Prazo em Curso

07/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:06

Juntada de Informações

14/12/2023, 14:25

Prazo em Curso

07/12/2023, 10:44

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:06

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:43

Registro de Sentença

23/11/2023, 16:43

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 05:44:18, Vara Única.

28/06/2023, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2023, 14:14

Juntada de NULL

19/04/2023, 12:12

Juntada de Mandado

19/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 02:08

Prazo em Curso

27/03/2023, 15:45

Prazo em Curso

24/03/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 23:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2023, 15:54

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 13:03

Emissão da Relação

15/03/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 10:52

Proferida decisão interlocutória

15/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 01:30:00, Vara Única.

13/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:58

Emissão da Relação

08/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:11

Expedição de Carta.

21/07/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:59

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 15:17

Tutela Provisória

10/05/2022, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 08:05

Conclusos para decisão

13/04/2022, 18:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/04/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 23:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2022, 23:59

Informação do Sistema

31/03/2022, 16:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 16:41

Interlocutória

•15/08/2024, 13:45

Despacho

•05/07/2024, 17:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/05/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:29

Sentença

•23/11/2023, 16:43

Interlocutória

•15/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:59

Interlocutória

•10/05/2022, 08:05