Procedimento Comum Cível 0800332-41.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 85.800,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

MARIA ESCOBAR DIAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DRA. FABIOLA RAMOS SIQUEIRA

TERCEIRO

DRA. RAMONA PEREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:46

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 18:26

Interlocutória

•05/04/2024, 16:24

26/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Escobar Dias - o pleiteado, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedente o pedido inicial. Condeno o requerente ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800332-41.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:06

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:44

Expedição de Carta.

25/04/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2024, 14:26

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2023.

01/10/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:00

Expedição de Carta.

14/09/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:01

Expedição de Carta.

01/09/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 08:57

Expedição de Carta.

01/09/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:28

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:08

Decisão ou Despacho

30/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/10/2023 01:40:00, Vara Única.

29/08/2023, 13:51

Recebidos os autos

19/08/2023, 16:28

Decisão ou Despacho

19/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:51

INCONSISTENTE

07/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:56

Interlocutória

•30/08/2023, 10:08

Interlocutória

•19/08/2023, 16:28