Processo 0800487-08.2013.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

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ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

INES BATISTI DANTAS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

23/03/2026, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 08:36

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 19:13

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 10:41

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:22

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:33

Todas as movimentações(221)

Prazo em Curso

08/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

23/03/2026, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 08:36

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 19:13

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:03

Interlocutória

•15/08/2024, 13:51

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legal

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Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 10:41

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:22

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 09:33

Prazo em Curso

02/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:31

Expedição de Alvará.

25/06/2025, 13:43

Expedição de Alvará.

25/06/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 16:32

Prazo em Curso

02/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 22:02

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2024, 22:02

Expedição de Alvará.

09/12/2024, 14:08

Expedição de Alvará.

09/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:47

Prazo em Curso

15/10/2024, 12:21

Documento Digitalizado

15/10/2024, 12:20

Documento Digitalizado

15/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:57

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 03:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2024, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2024, 18:15

Prazo em Curso

20/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:54

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:17

Documento Digitalizado

19/09/2024, 17:17

Documento Digitalizado

19/09/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2024, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2024, 13:47

Prazo em Curso

20/08/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 20:41

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 13:51

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800487-08.2013.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pereira Martins - Desnecessária a alteração da classe processual para "cumprimento de sentença", uma vez que no caso dos autos há "execução invertida" pelo requerido, consoante determinação da CGJ. Considerando o transito em julgado da sentença que condenou o INSS, intime-se a parte requerida para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 60 (ses

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2024, 12:58

Emissão da Relação

09/07/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 17:42

Outras Decisões

05/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:41

Processo Reativado

28/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

11/08/2021, 16:20

Documento Digitalizado

22/03/2021, 18:09

Documento Digitalizado

22/03/2021, 18:09

Prazo em Curso

02/02/2021, 11:14

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 10:57

Emissão da Relação

29/01/2021, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:11

Juntada de Ofício

18/12/2020, 09:33

Juntada de Ofício

18/12/2020, 09:33

Prazo em Curso

15/12/2020, 15:21

Documento Digitalizado

15/12/2020, 15:21

Documento Digitalizado

15/12/2020, 15:21

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 09:49

Documento Digitalizado

11/12/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:09

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 20:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/11/2020, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2018, 18:11

Documento Digitalizado

15/08/2018, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2018.

29/05/2018, 17:26

Prazo em Curso

13/03/2018, 19:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2018, 12:47

Emissão da Relação

09/03/2018, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2018, 13:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/03/2018, 13:28

Juntada de Ofício

07/02/2018, 12:55

Conclusos para decisão

01/02/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 18:23

Juntada de Petição de Apelação

01/02/2018, 11:25

Prazo em Curso

26/01/2018, 14:30

Documento Digitalizado

26/01/2018, 14:29

Documento Digitalizado

26/01/2018, 14:29

Expedição de Carta.

18/01/2018, 12:14

Expedição de Carta.

18/01/2018, 12:13

Expedição em análise para assinatura

17/01/2018, 17:57

Autos preparados para expedição

01/12/2017, 13:04

Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2017, 13:49

Emissão da Relação

30/11/2017, 13:07

Autos preparados para expedição

27/11/2017, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 18:04

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 18:04

Registro de Sentença

24/11/2017, 18:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/11/2017, 18:04

Conclusos para despacho

30/10/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 09:39

Prazo em Curso

05/10/2017, 17:28

Documento Digitalizado

05/10/2017, 17:27

Expedição de Carta.

19/09/2017, 16:27

Expedição em análise para assinatura

19/09/2017, 14:36

Autos preparados para expedição

21/07/2017, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.

21/07/2017, 16:26

Prazo em Curso

19/06/2017, 15:57

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2017, 13:21

Emissão da Relação

09/06/2017, 12:20

Documento Digitalizado

22/05/2017, 14:11

Prazo em Curso

04/05/2017, 13:11

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 13:10

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/04/2017, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 07:21

Prazo em Curso

28/03/2017, 18:49

Autos preparados para expedição

24/03/2017, 15:16

Juntada de NULL

22/03/2017, 13:36

Juntada de Mandado

22/03/2017, 13:35

Prazo em Curso

10/03/2017, 08:56

Prazo em Curso

10/03/2017, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2017, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2017, 10:50

Expedição de Carta.

08/03/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 17:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2017 09:30:00, Vara Única.

07/03/2017, 17:01

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 14:01

Expedição em análise para assinatura

07/03/2017, 13:58

Expedição em análise para assinatura

07/03/2017, 13:58

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 13:45

Expedição de Mandado.

07/03/2017, 13:43

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2017, 13:35

Prazo em Curso

17/02/2017, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2016, 07:22

Prazo em Curso

03/11/2016, 14:48

Expedição de Carta.

26/10/2016, 18:17

Expedição em análise para assinatura

26/10/2016, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2016, 11:08

Autos preparados para expedição

25/10/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 14:14

Despacho Saneador

04/10/2016, 14:14

Conclusos para despacho

18/05/2016, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2016, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2016, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2016, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2016, 11:26

Prazo em Curso

25/04/2016, 12:27

Juntada de Carta precatória

19/04/2016, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 15:26

Prazo em Curso

22/03/2016, 14:32

Documento Digitalizado

22/03/2016, 14:31

Autos preparados para expedição

14/10/2015, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2014, 15:56

Documento Digitalizado

03/09/2014, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 15:19

Prazo em Curso

03/09/2014, 15:06

Prazo em Curso

27/06/2014, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2014, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2014, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2014, 17:41

Juntada de Ofício

06/02/2014, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

25/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2013, 12:00

Tutela Provisória

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2013, 12:00

Interlocutória

•05/07/2024, 17:42

Interlocutória

•02/03/2018, 13:29

Sentença

•24/11/2017, 18:04

Interlocutória

•04/10/2016, 14:14

Despacho

•25/09/2013, 15:37

Interlocutória

•18/07/2013, 20:35