Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800817-93.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 82.898,83

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

EDIR SILVA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 16:58

Documento Digitalizado

10/12/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:25

Proferida decisão interlocutória

13/11/2025, 09:10

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:55

Processo Reativado

02/10/2025, 10:50

Documento Digitalizado

02/10/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:58

Prazo em Curso

16/07/2025, 10:25

Documento Digitalizado

16/07/2025, 10:25

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 16:58

Documento Digitalizado

10/12/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:25

Proferida decisão interlocutória

13/11/2025, 09:10

Documentos

Interlocutória

•13/11/2025, 09:25

Sentença

•27/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:55

Processo Reativado

02/10/2025, 10:50

Documento Digitalizado

02/10/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:58

Prazo em Curso

16/07/2025, 10:25

Documento Digitalizado

16/07/2025, 10:25

Documento Digitalizado

10/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:47

Registro de Sentença

27/06/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

27/03/2025, 18:21

Documento Digitalizado

27/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:19

Prazo em Curso

30/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:23

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:26

Documento Digitalizado

26/08/2024, 18:12

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Edir Silva de Lima - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.222 Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800817-93.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

09/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:05

Prazo em Curso

17/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:48

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:05

Prazo em Curso

04/12/2023, 09:46

Emissão da Relação

04/12/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:08

Emissão da Relação

17/08/2023, 10:16

Evolução da Classe Processual

01/08/2023, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:10

Processo Reativado

19/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 15:24

Transitado em Julgado em data

16/12/2022, 15:23

Documento Digitalizado

16/12/2022, 14:38

Prazo em Curso

16/12/2022, 07:13

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2022, 16:22

Documento Digitalizado

15/12/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 10:42

Emissão da Relação

14/12/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:41

Registro de Sentença

13/12/2022, 16:40

Homologada a Transação

13/12/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:52

Expedição de Carta.

29/09/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 10:08

Prazo em Curso

12/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 09:07

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:55

Emissão da Relação

11/07/2022, 03:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 08:27

Tutela Provisória

30/06/2022, 08:27

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:01

Informação do Sistema

28/06/2022, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 10:25

Interlocutória

•16/11/2023, 18:43

Despacho

•21/06/2023, 10:04

Sentença

•13/12/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:09

Interlocutória

•30/06/2022, 08:27