Cumprimento de sentença 0802128-72.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MOHANES MASSUNAGA SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BEATRIZ STRACK DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 26024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:12

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 11:55

Documento Digitalizado

05/05/2026, 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2026, 14:17

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:15

Prazo em Curso

01/12/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:00

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:12

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 11:55

Documento Digitalizado

05/05/2026, 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2026, 14:17

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:15

Prazo em Curso

01/12/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:36

Juntada de Informações

10/10/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:16

Juntada de Informações

26/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 21:47

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:00

Processo Reativado

11/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 09:16

Prazo em Curso

23/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:26

Manifestação do Ministério Público

10/07/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/07/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:22

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 15:22

Registro de Sentença

07/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:25

Documento Digitalizado

29/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 12:35

Prazo em Curso

11/04/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:00

Prazo em Curso

03/04/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

24/03/2025, 07:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:29

Expedição de Carta.

28/02/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/02/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:46

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:56

Juntada de NULL

13/08/2024, 13:36

Juntada de Mandado

13/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:12

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:23

Prazo em Curso

22/07/2024, 16:42

Documento Digitalizado

18/07/2024, 17:11

Prazo em Curso

18/07/2024, 12:37

Expedição de Carta.

18/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:55

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 06:53

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Mohanes Massunaga Silveira - "DECISÃO: 2. Ademais, o ato administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória. Portanto, Intimação - ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0802128-72.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 4. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibildade de composição

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:42

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 13:36

Tutela Provisória

09/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:36

Informação do Sistema

04/07/2024, 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 14:35

Sentença

•07/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:14

Interlocutória

•09/07/2024, 13:36