Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809162-68.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.955,79

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIOSCORO MARTINS BRAGA

CPF

Autor

ETES FERREIRA BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA

OAB/MS 21817·CPF·Representa: Autor

JEAN SAMIR NAMMOURA

OAB/MS 14955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de tipo

16/06/2025, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:35

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 06:47

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:03

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 17:38

Despacho

•18/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de tipo

16/06/2025, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:35

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 06:47

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:38

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2025, 14:36

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:38

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 11:38

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 08:12

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:57

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 15:39

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 19:08

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 06:21

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS) Processo 0809162-68.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dioscoro Martins Braga, Étes Ferreira Batista - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 22:09

Recebidos os autos

10/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:02

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 12:01

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:58

Juntada de tipo de documento

09/07/2024, 11:54

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:33

Recebidos os autos

18/04/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:27

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2024, 07:17

Recebidos os autos

29/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de tipo

29/12/2023, 10:05

Expedição de tipo de documento.

20/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:18

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 16:13

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 10:54

Expedição de tipo de documento.

02/12/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:12

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 09:21

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:21

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 12:47

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:11

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2023, 16:05

Evolução da Classe Processual

25/08/2023, 15:48

Processo Reativado

24/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 08:56

Transitado em Julgado em data

05/07/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 22:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:44

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 09:12

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/06/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:05

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 13:01

Homologada a Transação

05/06/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:01

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 16:34

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 03:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 05:46

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2023, 18:51

de Conciliação

25/01/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:40

Recebidos os autos

30/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de tipo

21/07/2022, 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:23

Expedição de tipo de documento.

08/07/2022, 13:52

Expedição de tipo de documento.

08/07/2022, 12:44

Expedição de tipo de documento.

08/07/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/07/2022, 12:44

Expedição de tipo de documento.

08/07/2022, 12:38

Expedição de tipo de documento.

08/07/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/07/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:26

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 18:15

de Instrução e Julgamento

08/06/2022, 18:14

Recebidos os autos

02/06/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 05:21

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:22

Distribuído por tipo

27/04/2022, 17:11

Despacho

•18/09/2023, 18:12

Despacho

•28/08/2023, 16:11

Sentença

•05/06/2023, 13:01

Sentença (Outras)

•01/06/2023, 16:34

Despacho

•20/03/2023, 17:02

Despacho

•02/02/2023, 15:40

Despacho

•02/06/2022, 12:41

Despacho

•28/04/2022, 14:02