Apelação Cível 0813217-06.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 103.860,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

EREMITA REIS DE SOUZA PAIM

CPF

Autor

PRT-3 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EDUARDO GIORDANO DE BARROS

CPF

TERCEIRO

RODRIGO DALLA PRIA BALEJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA

OAB/MS 16961·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor

CAMILA RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MS 21803·Representa: Autor

JULIANO TANNUS

OAB/MS 10292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

14/11/2025, 11:47

Processo Dependente Cadastrado

24/09/2025, 07:20

Incidente em Processamento

23/09/2025, 20:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/08/2025, 06:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/08/2025, 06:38

Certidão

16/08/2025, 06:38

Processo Dependente Cadastrado

13/08/2025, 08:40

Incidente em Processamento

11/08/2025, 17:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/08/2025, 14:18

Certidão

05/08/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:14

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 07:56

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 12:19

Todas as movimentações(34)

Processo Dependente Cadastrado

14/11/2025, 11:47

Processo Dependente Cadastrado

24/09/2025, 07:20

Incidente em Processamento

23/09/2025, 20:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/08/2025, 06:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 15:39

16/08/2025, 06:38

Certidão

16/08/2025, 06:38

Processo Dependente Cadastrado

13/08/2025, 08:40

Incidente em Processamento

11/08/2025, 17:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/08/2025, 14:18

Certidão

05/08/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:14

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 07:56

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 12:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/08/2025, 05:24

Certidão

01/08/2025, 05:24

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 04:17

Publicação

01/08/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 15:39

Não-Provimento

31/07/2025, 15:39

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 13:45

Incluído em pauta para 31/07/2025 01:27:37 local.

31/07/2025, 13:27

Certidão

21/07/2025, 01:52

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 01:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/07/2025, 01:52

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/07/2025, 01:52

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 13:05

Processo Cadastrado

18/07/2025, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 14:37