Procedimento do Juizado Especial Cível 0815201-13.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial Cível 0815201-13.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 18:51

Documento Digitalizado

05/09/2025, 18:45

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 15:33

Prazo em Curso

22/08/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

20/08/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 08:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/08/2025, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior (OAB 146428/SP), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0815201-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe de Oliveira Echeverria - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação da parte ré/executada por seus procuradores, do r. despacho retro: "".Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Considerando que a sentença foi publicada em 27/11/2024, com prazo recursal no período de 28/11/2024 a 11/12/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 09/12/2024, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019

22/01/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•22/12/2024, 15:12

Sentença

•15/11/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior (OAB 146428/SP), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0815201-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe de Oliveira Echeverria - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Gizadas as razões, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos propostos por FELIPE DE OLIVEIRA ECHEVERRIA, em face do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSMULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO e, ainda, condeno o Autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor correspondente a 1% do valor atualizado da causa, acrescido do pagamento das custas processuais, conforme o Art. 81, do CPC e o Art. 55, da Lei 9.099/95 e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e do Enunciado 136, do FONAJE. Consigna-se, ainda, que a justiça gratuita não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé, conforme Enunciado 114, do FONAJE. Consoante os mesmos fundamentos, também REJEITO o pedido contraposto proposto por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSMULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, em desfavor de FELIPE DE OLIVEIRA ECHEVERRIA. Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC. Submeto a presente sentença à MM. Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."

27/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

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