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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 60.419,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ENEIAS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FINANCA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO JANTORNO

CPF

TERCEIRO

HELMUT FERREIRA DE FARIAS

CPF

TERCEIRO

JOEL AVELINO PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUTEMBERG FERREIRA DE VARGAS JUNIOR

OAB/MS 19111·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ENEIAS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FINANCA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO JANTORNO

CPF

TERCEIRO

HELMUT FERREIRA DE FARIAS

CPF

TERCEIRO

JOEL AVELINO PINTO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 09:10

Juntada de Ofício

17/04/2026, 16:50

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 18:36

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 17:06

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 16:19

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2025, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

03/12/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:52

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 09:10

Juntada de Ofício

17/04/2026, 16:50

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 18:36

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 14:52

Despacho

•29/09/2025, 14:13

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 17:06

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 16:19

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2025, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

03/12/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:52

Com Resolução do Mérito

02/12/2025, 14:52

Registro de Sentença

02/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:41

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2025, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 09:47

Emissão da Relação

21/10/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:02

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

24/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 16:21

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:28

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 14:13

Prazo em Curso

18/06/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:41

Prazo em Curso

27/03/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:44

Prazo em Curso

23/01/2025, 17:45

Documento Digitalizado

23/01/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 08:07

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:20

Prazo em Curso

18/07/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Enéias Batista de Oliveira - Intimaçao (01) DESPACHO F. 181- Intimação - ADV: Gutemberg Ferreira de Vargas Junior (OAB 19111/MS) Processo 0845244-71.2021.8.12.0001 - Usucapião - Defiro o pedido de consulta de endereço nos sistemas disponíveis ao Juízo (Sisbajud, Renajud e Infojud) Caso seja informado novo endereço, encaminhe-se o intimatório necesário ao endereço encontrado. E (02) da juntada das informacoes.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

09/07/2024, 22:48

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:01

Juntada de Informações

18/06/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 13:30

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:59

Prazo em Curso

10/06/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

23/02/2024, 23:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 02:41

Prazo em Curso

02/02/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

19/01/2024, 09:07

Juntada de NULL

01/12/2023, 18:08

Juntada de NULL

28/11/2023, 16:38

Juntada de Mandado

28/11/2023, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:38

Prazo em Curso

10/11/2023, 10:02

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 12:52

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

28/08/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:53

Juntada de Informações

08/08/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 02:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 08:55

Prazo em Curso

13/07/2023, 20:56

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

12/07/2023, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:15

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:03

Prazo em Curso

02/05/2023, 20:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

27/04/2023, 14:09

Juntada de NULL

24/04/2023, 17:33

Juntada de NULL

31/03/2023, 17:46

Juntada de Mandado

31/03/2023, 17:46

Juntada de NULL

28/03/2023, 18:32

Juntada de Mandado

28/03/2023, 18:32

Juntada de NULL

28/02/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:27

Prazo em Curso

14/02/2023, 12:32

Prazo em Curso

13/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:23

Documento Digitalizado

13/02/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 13:29

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

09/01/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 12:24

Recebida petição inicial

02/12/2022, 12:24

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:07

Prazo em Curso

27/10/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

21/10/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão

06/10/2022, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:08

Prazo em Curso

12/09/2022, 19:48

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

05/09/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:41

Prazo em Curso

10/08/2022, 20:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

08/08/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 21:48

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:41

Prazo em Curso

04/07/2022, 21:34

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

01/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 15:17

Determinada Requisição de Informações

28/06/2022, 16:50

Conclusos para despacho

27/05/2022, 19:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 01:10

Prazo em Curso

03/05/2022, 14:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

27/04/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 08:45

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:07

Prazo em Curso

15/02/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

07/02/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 14:51

Determinada Requisição de Informações

04/02/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2022, 13:32

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:24

Informação do Sistema

31/12/2021, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/12/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 09:35

Despacho

•29/05/2025, 13:02

Despacho

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