Procedimento Comum Cível 0800895-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 85.168,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:24

Recebidos os autos

28/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diomar Jesus da Silva - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte requerida, do ofício juntados às fls. 247/255. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800895-46.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:24

Juntada de Ofício

30/09/2024, 12:48

Juntada de Ofício

30/09/2024, 12:48

Juntada de Ofício

30/09/2024, 12:48

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:24

Recebidos os autos

28/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 07:45

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 17:40

Despacho

•20/03/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diomar Jesus da Silva - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte requerida, do ofício juntados às fls. 247/255. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800895-46.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:24

Juntada de Ofício

30/09/2024, 12:48

Juntada de Ofício

30/09/2024, 12:48

Juntada de Ofício

30/09/2024, 12:48

Juntada de Ofício

30/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diomar Jesus da Silva - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800895-46.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro o requerimento de fl. 241. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Campo Grande para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos sobre a existência de débitos de IPTU incidente sobre o imóvel identificado como lote 05, da quadra 16, do Empreendimento Eparque Campo Grande, lo

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:47

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:18

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:04

Recebidos os autos

20/03/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:26

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:52

Juntada de Mandado

27/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.

10/08/2023, 16:55

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:51

Realizado cálculo de custas

03/08/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

03/08/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

27/07/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:47

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:33

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/01/2023, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/01/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2023.

16/01/2023, 18:08

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:59

Recebidos os autos

03/11/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 19:10

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:42

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:29

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 18:17

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2022.

28/05/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:55

Juntada de Mandado

12/05/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 17:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 05:15

Recebidos os autos

20/04/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2022, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 18:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

15/03/2022, 10:12

Recebidos os autos.

15/03/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:04

Expedição de Carta.

08/03/2022, 14:01

Expedição de Carta.

08/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 05:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 20:06

Recebidos os autos

04/03/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 06:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2022, 06:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 06:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2022 05:20:00, 5ª Vara Cível.

22/02/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 06:59

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:12

Determinada Requisição de Informações

14/02/2022, 16:48

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 13:35

Acórdão

•18/07/2023, 08:44

Despacho

•18/07/2023, 08:43

Sentença

•09/09/2022, 18:29

Despacho

•14/02/2022, 17:12