Procedimento Comum Cível 0804793-96.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 44.484,72

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/02/2026, 06:11

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:51

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 03:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:21

Expedição de Carta.

14/01/2026, 13:00

Todas as movimentações(85)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/02/2026, 06:11

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:51

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 03:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:21

Expedição de Carta.

14/01/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:58

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 12:49

Emissão da Relação

14/01/2026, 12:48

Documento Digitalizado

14/01/2026, 12:40

Documento Digitalizado

14/01/2026, 12:40

Documento Digitalizado

14/01/2026, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 13:33

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 13:02

Prazo em Curso

18/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:31

Prazo em Curso

23/07/2025, 07:19

Juntada de NULL

01/07/2025, 14:16

Juntada de Mandado

01/07/2025, 14:16

Prazo em Curso

18/06/2025, 18:58

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:40

Emissão da Relação

11/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:22

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:22

Expedição de Carta.

13/05/2025, 18:27

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 09:13

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:44

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 07:06

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:25

Prazo em Curso

24/02/2025, 18:19

Documento Digitalizado

24/02/2025, 18:18

Prazo em Curso

24/02/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:06

Prazo em Curso

04/02/2025, 18:15

Documento Digitalizado

04/02/2025, 18:14

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Paloma Farias Barreto de Jesus - II - Diante dos termos da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1, de 15.12.2.015, do E. CNJ, e considerando que o pedido da parte Autora - de concessão de auxílio por incapacidade temporária acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária - demanda a produção de prova pericial, visando apurar a existência lesão que implique em incapacidade total e definitiva para o trabalho, além de ser insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência, e que seja decorrente do acidente de trabalho descrito na inicial, com esteio no art. 1º, I, da referida Recomendação, desde já, determino a realização de prova pericial. Assim, nomeio como perito do Juízo o médico Dr. Hiroshi Sakihama, com endereço na Rua Padre João Crippa, nº 2921 (telefone: 3025-6090), cadastrado junto ao CPTEC, que deverá ser intimado para aceitação do munus. Aceito o encargo, deverá o Dr. Perito designar data para a realização da perícia, informando ao Juízo com antecedência mínima de vinte dias, visando a intimação das partes. Fixo o prazo de vinte dias para a entrega do laudo. III - Arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a especialização do perito e natureza do exame. IV - Intimem-se as partes para a oferta de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Ainda, Intimação - ADV: Elaine Correia Pereira (OAB 15228/MS) Processo 0804793-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o INSS para acompanhar a prova pericial. V - Defiro à parte Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos existentes nos autos (fls. 17 e 28/31). Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como o disposto no art. 1º, § 5º e § 7º, II da Lei Nº 13.876/2019, intime-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de quinze dias. VI - Efetuado o depósito dos honorários, defiro desde logo a expedição de alvará de levantamento em favor do Perito. VII - Com a juntada do laudo, cite-se o Requerido (art. 1º, II, da Recomendação nº 01/2015 - CNJ) para apresentar resposta. Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, em vista do desinteresse da parte Autora (fls. 08).

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:38

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:56

Prazo em Curso

27/01/2025, 08:47

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 18:49

Despacho Saneador

20/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:27

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Paloma Farias Barreto de Jesus - I - A parte Autora ajuizou a presente demanda requerendo o estabelecimento do auxílio-doença (espécie 31), e sua conversão em auxílio-doença acidentário (espécie 91) ou aposentadoria por invalidez, desde a data de indeferimento do pedido. Em análise dos autos, verifico que de acordo com a "Comunicação de Decisão" datada de 23/01/2024, juntada em cópi Intimação - ADV: Elaine Correia Pereira (OAB 15228/MS) Processo 0804793-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/07/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 12:03

Emenda à Inicial

03/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

02/02/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 03:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 03:25

Informação do Sistema

23/01/2024, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:58

Interlocutória

•20/01/2025, 18:49

Interlocutória

•03/07/2024, 12:03