Cumprimento de sentença 0805056-17.2013.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805056-17.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:11

Prazo em Curso

02/05/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:19

Emissão da Relação

29/04/2026, 12:30

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2026, 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cecílio Gonçalves de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Sudameris Brasil S/A Advogada: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805056-17.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cecílio Gonçalves de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Sudameris Brasil S/A Advogada: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS) EMENTA - APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO CONFIGURADA - LAUDO PERICIAL - EXCLUSÃO DE LANÇAMENTO CONTÁBIL - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DAS PARCELAS PELO REQUERENTE - SALDO DEVEDOR DEMONSTRADO PELO PERITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O § 1º do art. 477 do CPC exige que as partes se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, o que não foi observado pelo Apelante ao trazer novos questionamentos somente na terceira impugnação. Preliminar rejeitada. Acerca da terceira impugnação ao laudo pericial apresentada pelo Requerente/Apelante, o perito, em diversas manifestações, reafirmou que o lançamento contábil questionado constitui mera movimentação interna da instituição financeira, sem qualquer evidência de que configure crédito em favor do Apelante. As alegações apresentadas pelo Requerente/Apelante, desprovidas de prova documental idônea que demonstre de forma clara e inequívoca a natureza e a finalidade do lançamento, não possuem aptidão para desconstituir o laudo pericial. O laudo, elaborado com base em análise técnica minuciosa, seguiu rigorosamente os critérios definidos no título executivo judicial, demonstrando coerência e fidelidade, não havendo razão para o seu refazimento. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805056-17.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cecílio Gonçalves de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Sudameris Brasil S/A Advogada: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805056-17.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cecílio Gonçalves de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Sudameris Brasil S/A Advogada: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805056-17.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 09:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2026, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cecílio Gonçalves de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Sudameris Brasil S/A Advogada: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS) EMENTA - APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO CONFIGURADA - LAUDO PERICIAL - EXCLUSÃO DE LANÇAMENTO CONTÁBIL - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DAS PARCELAS PELO REQUERENTE - SALDO DEVEDOR DEMONSTRADO PELO PERITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O § 1º do art. 477 do CPC exige que as partes se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, o que não foi observado pelo Apelante ao trazer novos questionamentos somente na terceira impugnação. Preliminar rejeitada. Acerca da terceira impugnação ao laudo pericial apresentada pelo Requerente/Apelante, o perito, em diversas manifestações, reafirmou que o lançamento contábil questionado constitui mera movimentação interna da instituição financeira, sem qualquer evidência de que configure crédito em favor do Apelante. As alegações apresentadas pelo Requerente/Apelante, desprovidas de prova documental idônea que demonstre de forma clara e inequívoca a natureza e a finalidade do lançamento, não possuem aptidão para desconstituir o laudo pericial. O laudo, elaborado com base em análise técnica minuciosa, seguiu rigorosamente os critérios definidos no título executivo judicial, demonstrando coerência e fidelidade, não havendo razão para o seu refazimento. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805056-17.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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