Procedimento Comum Cível 0805732-45.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.787,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 12:40

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:42

Registro de Sentença

04/12/2025, 19:42

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 19:42

Todas as movimentações(243)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 12:40

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:42

Registro de Sentença

04/12/2025, 19:42

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 06:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0805732-45.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugênia Gomes Santana Martins - Vistos, etc. Digam as partes sobre as provas pretendidas, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se o caso, tornem conclusos para decisão de saneamento do feito, ou para sentença, se for o caso de julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 12:30

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0805732-45.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugênia Gomes Santana Martins - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 131/136, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

10/07/2024, 06:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2024, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:49

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:44

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:04

Documento Digitalizado

05/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 07:12

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 14:53

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

07/03/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 14:40

Proferida decisão interlocutória

01/03/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 00:24

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:06

Prazo em Curso

05/12/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:33

Emissão da Relação

01/12/2023, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:28

Prazo em Curso

23/11/2023, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 09:23

Prazo em Curso

08/11/2023, 18:05

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:07

Expedição de Carta.

08/11/2023, 12:47

Expedição de Carta.

08/11/2023, 12:47

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

05/10/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:11

Proferida decisão interlocutória

13/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:06

Prazo em Curso

20/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:16

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

18/04/2023, 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 16:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:00

Juntada de NULL

17/04/2023, 14:35

Prazo em Curso

10/03/2023, 10:07

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 01:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

24/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 08:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2023, 12:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2023, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2023, 12:22

Prazo em Curso

14/02/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 04:40:00, 4ª Vara Cível.

14/02/2023, 17:24

Prazo em Curso

14/02/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

10/02/2023, 10:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2023, 13:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:20

Prazo em Curso

02/02/2023, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:36

Prazo em Curso

12/01/2023, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:23

Expedição de Carta.

07/12/2022, 13:14

Expedição em análise para assinatura

07/12/2022, 01:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

22/11/2022, 07:28

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2022, 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 15:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 15:41

Prazo em Curso

11/11/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 01:20:00, 4ª Vara Cível.

11/11/2022, 19:02

Prazo em Curso

11/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

31/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:52

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 17:55

Emissão da Relação

07/10/2022, 17:52

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 12:54

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:31

Prazo em Curso

27/07/2022, 10:24

Emissão da Relação

27/07/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 16:11

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

27/06/2022, 19:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/06/2022, 16:12

Redistribuição de Processo - Saída

07/06/2022, 16:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/06/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 10:47

Emissão da Relação

03/06/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:35

Prazo em Curso

05/05/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 11:27

Emissão da Relação

04/05/2022, 10:41

Juntada de NULL

18/04/2022, 14:04

Juntada de Mandado

18/04/2022, 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/04/2022, 15:12

Prazo em Curso

16/03/2022, 15:18

Documento Digitalizado

16/03/2022, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2022, 11:46

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 21:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:51

Emissão da Relação

14/03/2022, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2022 09:44:08, 4ª Vara Cível.

04/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:51

Prazo em Curso

26/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 10:55

Prazo em Curso

08/12/2021, 08:13

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 13:13

Emissão da Relação

07/12/2021, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:08

Juntada de NULL

25/11/2021, 14:21

Juntada de Mandado

25/11/2021, 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/11/2021, 15:13

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 21:21

Prazo em Curso

22/10/2021, 15:29

Documento Digitalizado

22/10/2021, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2021, 06:54

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 06:47

Emissão da Relação

22/10/2021, 04:00

Autos preparados para expedição

17/10/2021, 22:48

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 22:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2021 10:21:18, 4ª Vara Cível.

17/10/2021, 22:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:27

Conclusos para despacho

22/09/2021, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:52

Prazo em Curso

22/09/2021, 06:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 14:32

Emissão da Relação

20/09/2021, 14:28

Juntada de NULL

17/09/2021, 13:30

Juntada de Mandado

17/09/2021, 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/09/2021, 18:35

Prazo em Curso

02/09/2021, 15:52

Documento Digitalizado

02/09/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 04:32

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2021, 12:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 05:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2021, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2021, 06:47

Emissão da Relação

11/08/2021, 13:50

Expedição de Carta.

11/08/2021, 13:32

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2021 10:04:28, 4ª Vara Cível.

05/08/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:33

Conclusos para despacho

09/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 11:36

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 21:10

Emissão da Relação

08/07/2021, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 11:33

Informação do Sistema

29/06/2021, 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:51

Juntada de NULL

25/06/2021, 15:10

Juntada de Mandado

25/06/2021, 15:10

Prazo em Curso

24/06/2021, 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/06/2021, 16:05

Prazo em Curso

31/05/2021, 13:27

Documento Digitalizado

31/05/2021, 13:23

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2021, 07:34

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 07:31

Emissão da Relação

28/05/2021, 05:58

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2021 06:09:16, 4ª Vara Cível.

25/05/2021, 18:09

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2021 04:55:53, 4ª Vara Cível.

05/05/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 19:00

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 19:42

Despacho

•22/10/2024, 16:23

Interlocutória

•01/03/2024, 14:40

Interlocutória

•13/09/2023, 15:11

Interlocutória

•30/06/2022, 16:11

Despacho

•03/06/2022, 09:21

Despacho

•04/10/2021, 15:27

Despacho

•26/07/2021, 13:33