Procedimento Comum Cível 0808980-50.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.332,96

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:47

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:32

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 15:30

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:24

Prazo em Curso

08/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:46

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:12

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:12

Expedição de Carta.

27/02/2026, 07:17

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 19:10

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:39

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:37

Todas as movimentações(81)

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:47

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:32

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 15:30

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:24

Prazo em Curso

08/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:46

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:12

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:12

Expedição de Carta.

27/02/2026, 07:17

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 19:10

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:39

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:37

Expedição de Carta.

04/12/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:38

Emissão da Relação

07/10/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 17:39

Outras Decisões

11/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:56

Prazo em Curso

08/08/2025, 03:50

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:01

Juntada de NULL

15/07/2025, 18:56

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/06/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:32

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:39

Emissão da Relação

11/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:17

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:30

Documento Digitalizado

13/05/2025, 13:24

Expedição de Carta.

12/05/2025, 19:18

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 08:53

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 11:46

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:02

Documento Digitalizado

14/03/2025, 13:59

Prazo em Curso

14/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:56

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:29

Documento Digitalizado

30/01/2025, 13:29

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:26

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Gustavo Maidana Fernandes - II - Diante dos termos da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1, de 15.12.2.015, do E. CNJ, e considerando que o pedido da parte Autora - de concessão de auxílio por incapacidade temporária acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária - demanda a produção de prova pericial, visando apurar a existência lesão que implique em incapacidade total e definitiva para o trabalho, além de ser insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência, e que seja decorrente do acidente de trabalho descrito na inicial, com esteio no art. 1º, I, da referida Recomendação, desde já, determino a realização de prova pericial. Assim, nomeio como perito do Juízo o médico Dr. Hiroshi Sakihama, com endereço na Rua Padre João Crippa, nº 2921 (telefone: 3025-6090), cadastrado junto ao CPTEC, que deverá ser intimado para aceitação do munus. Aceito o encargo, deverá o Dr. Perito designar data para a realização da perícia, informando ao Juízo com antecedência mínima de vinte dias, visando a intimação das partes. Fixo o prazo de vinte dias para a entrega do laudo. III - Arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a especialização do perito e natureza do exame. IV - Intimem-se as partes para a oferta de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Ainda, Intimação - ADV: Gabriel Carneiro de Souza (OAB 74045/PR) Processo 0808980-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o INSS para acompanhar a prova pericial. V - Defiro à parte Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos existentes nos autos (fls. 100 e 108/110). Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como o disposto no art. 1º, § 5º e § 7º, II da Lei Nº 13.876/2019, intime-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de quinze dias. VI - Efetuado o depósito dos honorários, defiro desde logo a expedição de alvará de levantamento em favor do Perito. VII - Com a juntada do laudo, cite-se o Requerido (art. 1º, II, da Recomendação nº 01/2015 - CNJ) para apresentar resposta. Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, em vista do desinteresse da parte Autora (fls. 12 - tem "c").

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:38

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:56

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:50

Prazo em Curso

27/01/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 18:55

Outras Decisões

20/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 21:15

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Gustavo Maidana Fernandes - I - O Autor ajuizou a presente demanda requerendo a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, a partir da data da cessação do auxílio doença por acidente do trabalho em 18/10/2.023, em decorrência de acidente de percurso ocorrido, em 04/08/2.023 (fl. 19/37). Verifico que o benefício de auxílio doença por acidente de trabalho recebi Intimação - ADV: Gabriel Carneiro de Souza (OAB 74045/PR) Processo 0808980-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/07/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 12:04

Emenda à Inicial

03/07/2024, 12:04

Conclusos para despacho

15/02/2024, 00:19

Informação do Sistema

09/02/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 23:05

Documentos

Interlocutória

•11/09/2025, 17:39

Interlocutória

•20/01/2025, 18:55

Interlocutória

•03/07/2024, 12:04