Procedimento Comum Cível 0829572-52.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 88.850,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:56

Prazo em Curso

02/02/2026, 06:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 12:59

Emissão da Relação

28/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:57

Processo Reativado

28/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:45

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:22

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

26/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:56

Prazo em Curso

02/02/2026, 06:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 12:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 21:28

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 21:23

Emissão da Relação

28/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:57

Processo Reativado

28/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:45

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:22

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

26/05/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 21:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2025, 21:39

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mayke de Camargo Candido Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Agravada: Miriam Araújo de Almeida Weis Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0829572-52.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mayke de Camargo Candido Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Agravada: Miriam Araújo de Almeida Weis Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0829572-52.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mayke de Camargo Candido Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Agravada: Miriam Araújo de Almeida Weis Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0829572-52.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mayke de Camargo Candido Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Recorrido: Miriam Araújo de Almeida Weis Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mayke de Camargo Candido. Recurso Especial nº 0829572-52.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mayke de Camargo Candido Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Recorrido: Miriam Araújo de Almeida Weis Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0829572-52.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mayke de Camargo Candido Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Recorrido: Miriam Araújo de Almeida Weis Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0829572-52.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mayke de Camargo Candido Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelada: Miriam Araújo de Almeida Weis Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSAÇÃO EXRAJUDICIAL ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ACORDO FEITO POR PESSOAS MAIORES E CAPAZES E SEM QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA DEMANDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO. Comprovada, pela ré, a celebração de autocomposição válida e eficaz, sem vício de consentimento e anteriormente ao ajuizamento da demanda, permanece a quitação plena, geral e irrevogável da transação, sendo indevida a utilização da via judicial para buscar o o recebimento de indenização suplementar. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0829572-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mayke de Camargo Candido Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelada: Miriam Araújo de Almeida Weis Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Apelação Cível nº 0829572-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 12:13

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 21:46

Apensado ao processo numero do processo

08/08/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mayke de Camargo Cândido - Ré: Miriam Araújo de Almeida Weis - Intimação da ré para contrarrazoar o apelo do autor. Intimação - ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0829572-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 12:39

Emissão da Relação

01/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2024, 11:52

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mayke de Camargo Cândido - Ré: Miriam Araújo de Almeida Weis - Pelo exposto, nos termos do art. 485, VI, CPC, julgo extinto o processo por ausência de interesse processual do autor diante da concessão de q Intimação - ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Pedro Dias Marques (OAB 26229/MS) Processo 0829572-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:22

Emissão da Relação

09/07/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:43

Registro de Sentença

08/07/2024, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 07:40

Prazo em Curso

01/02/2024, 04:08

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/01/2024, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:28

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:20

Prazo em Curso

19/09/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

15/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2023, 17:45

Prazo em Curso

24/08/2023, 18:27

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

18/08/2023, 11:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 13:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:47

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2023, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:37

Prazo em Curso

15/06/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:43

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:44

Prazo em Curso

07/06/2023, 14:59

Expedição de Carta.

07/06/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 10:48

Emissão da Relação

07/06/2023, 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2023, 10:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 10:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:56

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 01:00:00, 15ª Vara Cível.

06/06/2023, 14:48

Emissão da Relação

06/06/2023, 11:34

Prazo em Curso

06/06/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 15:59

Recebida petição inicial

05/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:20

Informação do Sistema

31/05/2023, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 16:20

Sentença

•08/07/2024, 18:43

Despacho

•29/01/2024, 14:35

Despacho

•05/06/2023, 15:59