Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831757-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

THEMIS CAPITAL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

06/05/2026, 18:22

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:53

Emissão da Relação

15/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:22

Processo Desarquivado

26/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:29

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 13:47

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:46

Todas as movimentações(161)

Juntada de Ofício

06/05/2026, 18:22

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:53

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:36

Despacho

•29/07/2025, 17:00

Emissão da Relação

15/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:22

Processo Desarquivado

26/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:29

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 13:47

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:46

Documento Digitalizado

27/08/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 12:35

Prazo em Curso

19/08/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

15/08/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:13

Prazo em Curso

22/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

09/05/2025, 17:58

Documento Digitalizado

09/05/2025, 17:58

Prazo em Curso

27/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:37

Documento Digitalizado

09/01/2025, 17:34

Juntada de Ofício

09/01/2025, 16:21

Informação do Sistema

11/12/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 16:00

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:04

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Raimundo da Silva Filho - Intimação do autor para que cadastre os dados bancários no sistema Sapre para que o RPV seja finalizado. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0831757-97.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

19/07/2024, 15:40

Prazo em Curso

19/07/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:00

Evolução da Classe Processual

16/07/2024, 10:18

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Raimundo da Silva Filho - Intimação da parte quanto ao preenchimento do Ofício Precatório, às fls. 217/218 (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ). Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0831757-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

09/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:42

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:49

Emissão da Relação

15/05/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/03/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

22/02/2024, 18:22

Documento Digitalizado

22/02/2024, 18:21

Juntada de Ofício

24/01/2024, 20:30

Documento Digitalizado

23/01/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 15:39

Documento Digitalizado

10/01/2024, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:57

Processo Reativado

13/12/2023, 18:54

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:39

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 14:25

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:18

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 16:15

Prazo em Curso

06/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:13

Prazo em Curso

03/10/2023, 17:39

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 15:08

Emissão da Relação

25/09/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:10

Homologada a Transação

22/09/2023, 15:10

Registro de Sentença

22/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:41

Prazo em Curso

20/09/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:51

Prazo em Curso

19/07/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 06:19

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

17/07/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 22:45

Prazo em Curso

07/06/2023, 14:22

Prazo em Curso

06/06/2023, 18:56

Documento Digitalizado

06/06/2023, 18:46

Expedição de Carta.

05/06/2023, 18:01

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 15:15

Juntada de NULL

18/04/2023, 17:23

Prazo em Curso

03/03/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 18:37

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 11:30

Prazo em Curso

16/02/2023, 10:26

Prazo em Curso

08/02/2023, 14:05

Documento Digitalizado

08/02/2023, 14:03

Expedição de Carta.

07/02/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:49

Expedição de Carta.

29/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:07

Prazo em Curso

24/08/2022, 14:33

Documento Digitalizado

24/08/2022, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

23/08/2022, 16:38

Prazo em Curso

23/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 14:40

Informação do Sistema

03/08/2022, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 10:05

Despacho

•28/04/2024, 10:05

Sentença

•22/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:05

Despacho

•04/08/2022, 14:40