Recurso Especial 0832344-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 80.948,32

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO

OAB/MS 15943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

09/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 13967/2026

09/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 13967/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 09/01/2026

09/01/2026, 15:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/12/2025 Petição Nº 1199158/2025 -

11/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1199158/2025. Publicação prevista para 11/12/2025)

08/12/2025, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1199158/2025

08/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1199158/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/12/2025

08/12/2025, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de AGUAS GUARIROBA SA

14/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

06/06/2025, 11:08

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

06/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/05/2025, 16:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 16:24

-

•21/05/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2025, 16:24

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•21/05/2025, 16:24

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•21/05/2025, 16:24

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•21/05/2025, 16:24