Tutela Antecipada Antecedente 0840038-71.2024.8.12.0001 - TJMS

Tutela Antecipada Antecedente 0840038-71.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Reqdo: Cacimiro Empreendimentos e Participações Ltda - Não há que se falar em reconsideração, conforme postulado pelo autor, uma vez que não há novos elementos que possam alterar o entendimento deste Juízo, ademais, se o réu entende pelo desacerto da decisão deve interpor recurso próprio. Acolho a emenda de fls. 107/111. Proceda-se a inclusão no polo passivo da pessoa de Egam & Ega Administração de Imóveis Próprios EPP. No mais, designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, conforme nova decisão do CNJ, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo. Citem-se os réus para que compareçam ao ato acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC. Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento. À serventia para que certifique quanto a eventual erro na guia das custas, haja vista a alegação de ocorrência de erro para pagamento Constatado eventual erro, expeça-se novas guias para pagamento, não havendo erro nas guias emitias, certifique-se o não pagamento tornando conclusos de imediato sem o cumprimento das demais determinações exaradas nesta decisão. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/01/2025 Hora 14:00 Local: CEJUSC-TJ.

31/10/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Contestação

Juntada de Petição de Contestação

Todas as movimentações(189)