Usucapião 0843609-94.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 129.216,07

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

LOURDES DOMINGUES

CPF

Autor

HERMES DOMINGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

GELSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

EDIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ XAVIER

OAB/MS 15136·CPF·Representa: Autor

DANILO GRAÇA DA CRUZ

OAB/MS 20418·CPF·Representa: Autor

KELLY CAROLINE BARBOSA CAVALLARI

OAB/MS 14985·CPF·Representa: Autor

CLEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/MS 19536·CPF·Representa: Autor

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB

OAB/MS 33333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LOURDES DOMINGUES

CPF

Autor

HERMES DOMINGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

GELSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

EDIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

DAVIDE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIMARA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

EMERSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

MARCOS ROBERTO OLIVEIRA CHERIS

TERCEIRO

RONDECY LOPES CHERIS

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

TERCEIRO

ROSANGELA NASCIMENTO RAMIRES

CPF

TERCEIRO

MARINA GAETE DOS SANTOS

TERCEIRO

FLAVIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBNEY SILVERIO APONTE

TESTEMUNHA_JUIZO

TATIANA COSTA SAFF

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NICOLAS HENRIQUE CARDENAS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CLARA NORBERTO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUDNEY SILVERIO APONTE

TESTEMUNHA_JUIZO

LEA MARCIA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

EDSON LUIZ XAVIER

OAB/MS 15136·CPF·Representa: Autor

DANILO GRAÇA DA CRUZ

OAB/MS 20418·CPF·Representa: Autor

KELLY CAROLINE BARBOSA CAVALLARI

OAB/MS 14985·CPF·Representa: Autor

CLEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/MS 19536·CPF·Representa: Autor

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB

OAB/MS 33333·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:07

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:33

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:58

Documento Digitalizado

06/03/2026, 12:58

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:20

Expedição de Carta.

02/03/2026, 14:02

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 20:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2026, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:59

Todas as movimentações(442)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:07

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:33

Documentos

Interlocutória

•27/11/2025, 18:29

Despacho

•23/06/2025, 18:39

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:58

Documento Digitalizado

06/03/2026, 12:58

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:20

Expedição de Carta.

02/03/2026, 14:02

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 20:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2026, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2025, 18:03

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:12

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2025, 12:12

Emissão da Relação

16/12/2025, 12:11

Outras Decisões

27/11/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:01

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/07/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2025, 09:41

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 13:35

Emissão da Relação

23/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:04

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 15:26

Outras Decisões

03/12/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:58

Juntada de Ofício

16/07/2024, 18:52

Prazo em Curso

11/07/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Luiz Xavier (OAB 15136/MS), Kelly Caroline Barbosa Cavallari (OAB 14985/MS), Cleide de Oliveira Gonçalves (OAB 19536/MS), Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0843609-94.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Lourdes Domingues - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da informação de fl. 423, requerendo o que entender de direito.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:03

Documento Digitalizado

25/06/2024, 15:03

Documento Digitalizado

25/06/2024, 14:58

Documento Digitalizado

25/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:31

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

12/06/2024, 17:04

Documento Digitalizado

12/06/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 14:44

Expedição de Carta.

10/06/2024, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2024, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:53

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 18:01

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:45

Prazo em Curso

29/09/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/09/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:01

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:43

Juntada de NULL

05/09/2023, 15:52

Prazo em Curso

15/08/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

10/08/2023, 10:01

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2023, 18:04

Prazo em Curso

14/06/2023, 20:49

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2023, 12:19

Emissão da Relação

05/06/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:12

Registro de Sentença

30/05/2023, 16:12

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2023, 20:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2023, 20:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2022, 14:45

Prazo em Curso

24/10/2022, 20:24

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

20/10/2022, 08:37

Juntada de NULL

19/10/2022, 16:13

Juntada de Mandado

19/10/2022, 16:13

Prazo em Curso

01/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 08:01

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 08:57

Prazo em Curso

13/04/2022, 17:36

Documento Digitalizado

13/04/2022, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 22:10

Prazo em Curso

06/04/2022, 17:26

Juntada de NULL

06/04/2022, 17:26

Juntada de Mandado

06/04/2022, 17:25

Documento Digitalizado

06/04/2022, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2022 05:04:51, 8ª Vara Cível.

06/04/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2022, 15:13

Prazo em Curso

06/04/2022, 14:04

Documento Digitalizado

06/04/2022, 13:23

Juntada de NULL

06/04/2022, 13:23

Juntada de Mandado

06/04/2022, 13:22

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 14:08

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 14:08

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 14:06

Juntada de NULL

01/04/2022, 17:48

Juntada de Mandado

01/04/2022, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2022, 17:12

Prazo em Curso

15/03/2022, 16:17

Expedição de Carta.

14/03/2022, 18:58

Expedição de Carta.

14/03/2022, 18:57

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2022, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2022, 14:52

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:36

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 11:16

Emissão da Relação

08/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2022, 11:10

Outras Decisões

24/02/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:08

Expedição de Carta.

23/02/2022, 15:06

Expedição de Carta.

23/02/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2021, 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2021, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2021, 17:48

Emissão da Relação

10/09/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 01:30:00, 8ª Vara Cível.

10/09/2021, 09:10

Expedição em análise para assinatura

09/09/2021, 13:22

Prazo em Curso

08/09/2021, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 08:17

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:47

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2021, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/06/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2021, 13:37

Audiência Suspensa - COVID-19

29/06/2021, 13:37

Emissão da Relação

29/06/2021, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 07:59

Outras Decisões

29/06/2021, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:32

Conclusos para decisão

10/05/2021, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 09:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2021, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2021, 15:17

Prazo em Curso

27/04/2021, 10:19

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 19:39

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2021, 19:39

Emissão da Relação

23/04/2021, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 15:55

Decisão de Saneamento e Organização

19/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão

05/02/2021, 06:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2021, 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2021, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 02:04

Prazo em Curso

11/12/2020, 13:14

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:50

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:50

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2020, 14:30

Emissão da Relação

09/12/2020, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:39

Conclusos para decisão

08/07/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 07:47

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 13:38

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 07:53

Emissão da Relação

24/01/2020, 10:00

Juntada de NULL

13/01/2020, 18:07

Juntada de Mandado

13/01/2020, 18:07

Prazo em Curso

10/01/2020, 13:06

Documento Digitalizado

18/12/2019, 18:16

Documento Digitalizado

16/12/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:14

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 14:06

Expedição em análise para assinatura

12/12/2019, 10:59

Autos preparados para expedição

27/11/2019, 23:25

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 23:25

Juntada de NULL

28/10/2019, 15:30

Juntada de Mandado

28/10/2019, 15:30

Prazo em Curso

26/09/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 16:40

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 16:14

Expedição em análise para assinatura

12/09/2019, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:19

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 07:43

Emissão da Relação

09/09/2019, 03:45

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 18:08

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:22

Documento Digitalizado

23/08/2019, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 09:40

Juntada de NULL

03/06/2019, 14:42

Juntada de Mandado

03/06/2019, 14:42

Conclusos para despacho

02/06/2019, 19:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2019, 01:35

Juntada de NULL

20/05/2019, 17:19

Juntada de Mandado

20/05/2019, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2019, 10:16

Prazo em Curso

15/04/2019, 10:44

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 12:14

Emissão da Relação

09/04/2019, 09:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2019, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2019, 16:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 09:29

Prazo em Curso

01/04/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 12:58

Expedição em análise para assinatura

29/03/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2019, 09:18

Emissão da Relação

29/03/2019, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 16:26

Despacho Saneador

28/03/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 11:07

Conclusos para despacho

19/03/2019, 21:08

Documento Digitalizado

18/03/2019, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 10:48

Prazo em Curso

22/02/2019, 10:55

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:54

Emissão da Relação

12/02/2019, 07:26

Juntada de NULL

07/02/2019, 14:30

Juntada de Mandado

07/02/2019, 14:30

Juntada de NULL

23/01/2019, 16:44

Juntada de NULL

23/01/2019, 16:44

Juntada de Mandado

23/01/2019, 16:44

Juntada de NULL

17/01/2019, 14:08

Juntada de NULL

17/01/2019, 14:08

Juntada de Mandado

17/01/2019, 14:07

Prazo em Curso

11/12/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 12:36

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 17:28

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 17:26

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

06/12/2018, 17:12

Autos preparados para expedição

06/12/2018, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2018, 11:02

Prazo em Curso

21/11/2018, 13:21

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 12:18

Emissão da Relação

19/11/2018, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2018, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2018, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 19:53

Prazo em Curso

27/09/2018, 16:59

Juntada de NULL

26/09/2018, 17:11

Juntada de NULL

26/09/2018, 17:11

Juntada de Mandado

26/09/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 10:21

Prazo em Curso

18/09/2018, 13:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 13:44

Emissão da Relação

17/09/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2018, 16:31

Juntada de NULL

05/09/2018, 14:32

Juntada de Mandado

05/09/2018, 14:32

Juntada de NULL

05/09/2018, 14:31

Juntada de Mandado

05/09/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 09:43

Prazo em Curso

24/08/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 14:04

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 14:15

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 14:13

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 14:12

Conclusos para despacho

17/08/2018, 15:08

Conclusos para despacho

17/08/2018, 15:08

Expedição em análise para assinatura

17/08/2018, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 12:46

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2018, 13:17

Emissão da Relação

14/08/2018, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 00:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2018, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2018, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 07:20

Prazo em Curso

28/05/2018, 18:01

Documento Digitalizado

28/05/2018, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2018, 07:03

Prazo em Curso

24/05/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 17:29

Documento Digitalizado

22/05/2018, 13:49

Documento Digitalizado

22/05/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 18:13

Expedição de Carta.

17/05/2018, 15:06

Expedição de Carta.

17/05/2018, 15:05

Expedição de Carta.

17/05/2018, 15:04

Expedição de Carta.

17/05/2018, 15:02

Autos preparados para expedição

15/05/2018, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 11:08

Expedição de Carta.

14/05/2018, 14:49

Expedição de Carta.

14/05/2018, 14:47

Expedição de Carta.

14/05/2018, 14:46

Expedição de Carta.

14/05/2018, 14:33

Expedição de Carta.

14/05/2018, 14:32

Expedição de Carta.

14/05/2018, 14:24

Expedição de Carta.

14/05/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 21:03

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2018, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2018, 12:29

Autos preparados para expedição

09/05/2018, 12:04

Emissão da Relação

09/05/2018, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2018, 17:17

Despacho Saneador

08/05/2018, 17:17

Conclusos para despacho

04/05/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 18:08

Prazo em Curso

14/03/2018, 14:51

Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

14/03/2018, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2018, 13:07

Emissão da Relação

13/03/2018, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 19:01

Conclusos para despacho

09/03/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 18:51

Prazo em Curso

24/01/2018, 16:20

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 12:03

Emissão da Relação

23/01/2018, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2018, 14:11

Despacho Saneador

22/01/2018, 14:11

Conclusos para despacho

17/01/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 11:20

Prazo em Curso

10/01/2018, 15:21

Publicado ato_publicado em 09/01/2018.

09/01/2018, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2018, 12:41

Emissão da Relação

09/01/2018, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/12/2017, 16:45

Despacho Saneador

29/12/2017, 16:43

Conclusos para despacho

18/12/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 15:57

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 15:56

Interlocutória

•03/12/2024, 15:26

Despacho

•04/04/2024, 13:13

Despacho

•15/09/2023, 19:01

Sentença

•30/05/2023, 16:12

Interlocutória

•24/02/2022, 18:01

Despacho

•08/09/2021, 08:17

Interlocutória

•29/06/2021, 07:59

Interlocutória

•20/04/2021, 15:55

Despacho

•07/12/2020, 17:39

Despacho

•03/06/2020, 19:19

Despacho

•03/09/2019, 18:26

Despacho

•19/06/2019, 09:40

Interlocutória

•28/03/2019, 16:26

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•27/11/2025, 18:29

Despacho

•23/06/2025, 18:39

Interlocutória

•03/12/2024, 15:26

Despacho

•04/04/2024, 13:13

Despacho

•15/09/2023, 19:01

Sentença

•30/05/2023, 16:12

Interlocutória

•24/02/2022, 18:01

Despacho

•08/09/2021, 08:17

Interlocutória

•29/06/2021, 07:59

Interlocutória

•20/04/2021, 15:55

Despacho

•07/12/2020, 17:39

Despacho

•03/06/2020, 19:19

Despacho

•03/09/2019, 18:26

Despacho

•19/06/2019, 09:40

Interlocutória

•28/03/2019, 16:26

Despacho

•16/09/2018, 16:31

Interlocutória

•08/05/2018, 17:17

Despacho

•12/03/2018, 19:01

Interlocutória

•22/01/2018, 14:11

Interlocutória

•29/12/2017, 16:45