Recurso Especial 0866450-73.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.949,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MORITZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

TÂMILA CERIOLI

OAB/MS 22783·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KARPAT

OAB/SP 211136·CPF·Representa: Réu

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MS 11262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 16:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00151709/2026 - AgInt no REsp 2240749/MS

14/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 259830/2026

20/03/2026, 12:26

Protocolizada Petição 259830/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 12:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 151709/2026 -

27/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 151709/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 151709/2026

24/02/2026, 22:51

Protocolizada Petição 151709/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026

24/02/2026, 22:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:09

Todas as movimentações(29)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 16:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00151709/2026 - AgInt no REsp 2240749/MS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 10:40

14/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 259830/2026

20/03/2026, 12:26

Protocolizada Petição 259830/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 12:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 151709/2026 -

27/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 151709/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 151709/2026

24/02/2026, 22:51

Protocolizada Petição 151709/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026

24/02/2026, 22:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 14:30

Não conhecido o recurso de AGUAS GUARIROBA SA

19/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 07:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 07:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 10:40

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:41

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/10/2025, 16:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 16:40

-

•17/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 16:40

-

•17/10/2025, 16:40

-

•17/10/2025, 16:40

-

•17/10/2025, 16:39

-

•17/10/2025, 16:39

-

•17/10/2025, 16:39

-

•17/10/2025, 16:39

-

•17/10/2025, 16:39

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 10:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 16:40

-

•17/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 16:40

-

•17/10/2025, 16:40

-

•17/10/2025, 16:40

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•17/10/2025, 16:39

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•17/10/2025, 16:39

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•17/10/2025, 16:39

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•17/10/2025, 16:39

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•17/10/2025, 16:39

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•17/10/2025, 16:39

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•17/10/2025, 16:39