Processo 0004930-39.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 259.803,96

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 08:18

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:42

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:34

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:32

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:31

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:30

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:29

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:28

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:27

Todas as movimentações(544)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 08:18

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:43

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:50

Despacho

•09/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:42

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:34

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:32

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:31

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:30

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:29

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:28

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:27

Expedição de Carta.

23/04/2026, 10:27

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 11:04

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:46

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

19/08/2025, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:46

Prazo em Curso

21/05/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:39

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:24

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:49

Prazo em Curso

06/02/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0004930-39.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Silva Gama - Exectdo: Espólio de João Kintschev Filho - Sobreveio informação de que o inventário do executado João já está encerrado há anos (f. 761). Intime-se, pois, o procurador que subscreve a aludida petição, para que junte ao feito o formal de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 17:24

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:46

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:17

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0004930-39.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Silva Gama - Exectdo: Espólio de João Kintschev Filho - Intimação da parte para que se manifeste acerca da petição de f. 966-967.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:31

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 06:46

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0004930-39.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Silva Gama - Exectdo: Espólio de João Kintschev Filho - Intimação das partes, do Alvará de fl.968.

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:49

Emissão da Relação

09/07/2024, 18:30

Prazo em Curso

09/07/2024, 17:26

Documento Digitalizado

09/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 16:12

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:15

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:29

Emissão da Relação

20/06/2024, 17:18

Prazo em Curso

20/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 11:29

Prazo em Curso

23/05/2024, 16:46

Informação do Sistema

23/05/2024, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

23/05/2024, 16:36

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:18

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:30

Prazo em Curso

11/01/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:10

Emissão da Relação

08/01/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:12

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

03/03/2023, 08:04

Prazo em Curso

13/02/2023, 14:54

Documento Digitalizado

02/02/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 13:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:30

Prazo em Curso

28/06/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

20/06/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

07/06/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 09:15

Emissão da Relação

14/01/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:45

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:32

Prazo em Curso

02/12/2021, 08:32

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:49

Emissão da Relação

23/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2021, 08:20

Prazo em Curso

11/11/2021, 09:59

Prazo em Curso

04/11/2021, 18:17

Documento Digitalizado

04/11/2021, 18:17

Prazo em Curso

04/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:25

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 13:12

Emissão da Relação

20/10/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 13:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/10/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:20

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2021, 18:02

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:33

Emissão da Relação

26/04/2021, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:12

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:33

Transitado em Julgado em data

09/04/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2021, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2019, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2019, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2019, 16:05

Prazo em Curso

15/05/2019, 18:29

Documento Digitalizado

09/05/2019, 18:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 13:05

Prazo em Curso

29/04/2019, 18:25

Documento Digitalizado

29/04/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 18:20

Emissão da Relação

29/04/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 16:25

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 05:23

Prazo em Curso

28/06/2018, 18:08

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 12:26

Emissão da Relação

22/06/2018, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 15:01

Conclusos para despacho

25/05/2018, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 15:53

Prazo em Curso

21/05/2018, 15:18

Juntada de Carta precatória

17/05/2018, 17:53

Prazo em Curso

17/04/2018, 17:27

Documento Digitalizado

17/04/2018, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2018, 18:41

Expedição de Carta precatória.

28/03/2018, 18:41

Expedição em análise para assinatura

27/03/2018, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 15:53

Conclusos para despacho

19/03/2018, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2018, 18:30

Documento Digitalizado

16/03/2018, 18:29

Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

14/03/2018, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2018, 12:32

Emissão da Relação

09/03/2018, 18:55

Documento Digitalizado

09/03/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 18:47

Processo convertido em eletrônico

20/02/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 13:40

Conclusos para despacho

27/07/2017, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 15:31

Prazo em Curso

26/05/2017, 13:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 13:38

Emissão da Relação

23/05/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 15:08

Conclusos para despacho

10/02/2017, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 17:04

Prazo em Curso

13/12/2016, 18:27

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 12:25

Emissão da Relação

05/12/2016, 13:58

Prazo em Curso

27/10/2016, 14:04

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 16:15

Autos preparados para juntada

06/09/2016, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 04:32

Prazo em Curso

21/03/2016, 14:32

Publicado ato_publicado em 03/03/2016.

03/03/2016, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 13:27

Emissão da Relação

24/02/2016, 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2016, 12:48

Conclusos para despacho

13/02/2014, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2014, 18:29

Carga Rápida

22/01/2014, 16:51

Recebidos os Autos do Advogado

17/01/2014, 14:58

Carga Rápida

17/01/2014, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2013.

07/11/2013, 12:00

Carga Rápida

07/11/2013, 12:00

Registro de Sentença

04/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da CENTRAL DE MUTIRÃO JUDICIAL

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2013, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/10/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

27/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/05/2013, 12:00

Materialização do processo

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

15/10/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

25/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais

11/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Memoriais

11/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

31/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

31/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2010, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2010 12:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/05/2010, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2010 12:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/05/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

26/05/2010, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2010 12:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/05/2010, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2010 12:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/05/2010, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2010 12:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2010.

25/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2010, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2010 12:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

25/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

21/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

21/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

21/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2010.

13/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

11/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

11/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2010.

05/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

03/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

03/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

03/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2010.

22/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/04/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

07/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

07/04/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/04/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/04/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

05/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

05/04/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

31/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

31/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

31/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

26/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

25/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

25/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

25/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

25/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

22/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

22/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

22/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

22/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

19/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

18/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

12/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

12/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

12/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

12/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

12/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

12/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

12/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

12/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

12/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

12/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2010, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2010 02:00:00, Resolução 87/2013 - 3ª Vara de.

10/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/10/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

31/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

25/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

18/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

25/06/2009, 12:00

Mandado Emitido

10/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/06/2009, 12:00

Decisão Proferida

08/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

21/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

11/05/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

05/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

05/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

20/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

20/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/02/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/02/2009, 12:00

Mandado Emitido

12/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

11/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/01/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

30/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/01/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/01/2009, 12:00

Despacho

•23/04/2025, 16:24

Despacho

•28/11/2024, 17:46

Despacho

•21/05/2024, 17:59

Despacho

•17/11/2023, 16:10

Despacho

•18/07/2022, 15:00

Interlocutória

•08/07/2022, 13:34

Despacho

•08/06/2022, 16:26

Despacho

•14/12/2021, 17:45

Despacho

•15/09/2021, 16:20

Despacho

•12/04/2021, 15:12

Acórdão

•16/03/2021, 08:07

Despacho

•16/03/2021, 08:07

Despacho

•23/04/2019, 16:25

Todos os documentos(46)

Despacho

•26/02/2026, 15:50

Despacho

•09/07/2025, 15:27

Despacho

•23/04/2025, 16:24

Despacho

•28/11/2024, 17:46

Despacho

•21/05/2024, 17:59

Despacho

•17/11/2023, 16:10

Despacho

•18/07/2022, 15:00

Interlocutória

•08/07/2022, 13:34

Despacho

•08/06/2022, 16:26

Despacho

•14/12/2021, 17:45

Despacho

•15/09/2021, 16:20

Despacho

•12/04/2021, 15:12

Acórdão

•16/03/2021, 08:07

Despacho

•16/03/2021, 08:07

Despacho

•23/04/2019, 16:25

Despacho

•15/06/2018, 15:01

Despacho

•26/03/2018, 16:15

Despacho

•20/02/2018, 16:41

Despacho

•20/02/2018, 16:41

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Sentença (Outras)

•20/02/2018, 16:40

Interlocutória

•20/02/2018, 16:37

Interlocutória

•20/02/2018, 16:37

Interlocutória

•20/02/2018, 16:37

Interlocutória

•20/02/2018, 16:37

Despacho

•20/02/2018, 16:37

Interlocutória

•20/02/2018, 16:37

Interlocutória

•20/02/2018, 16:37

Interlocutória

•20/02/2018, 16:37

Interlocutória

•20/02/2018, 16:36

Despacho

•20/02/2018, 16:36

Despacho

•20/02/2018, 16:36