Execução Fiscal 0026702-24.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2010

Valor da Causa

R$ 23.150,42

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KELLER COENGA SPENCE ME

CNPJ

Reu

KELLER COENGA SPENCE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

DANILO AJALA DE ALMEIDA

OAB/MS 27207·CPF·Representa: Réu

SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 21243·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES ATHAIDE

OAB/TO 3703·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:19

Juntada de Ofício

30/03/2026, 13:17

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:40

Documento Digitalizado

11/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(329)

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:02

Documentos

Interlocutória

•11/12/2025, 15:49

Interlocutória

•19/09/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:19

Juntada de Ofício

30/03/2026, 13:17

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:40

Documento Digitalizado

11/03/2026, 16:22

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 17:46

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 14:34

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 14:33

Juntada de Informações

09/03/2026, 13:55

Juntada de Informações

09/03/2026, 13:51

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 12:58

Juntada de Informações

24/02/2026, 11:32

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 04:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2026, 18:15

Emissão da Relação

12/01/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:49

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:33

Prazo em Curso

29/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 17:33

Emissão da Relação

19/09/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 14:33

Outras Decisões

19/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 15:19

Processo Desarquivado

20/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:16

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 15:48

Juntada de Ofício

24/07/2025, 13:27

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:01

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:01

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 15:50

Emissão da Relação

11/06/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:12

Outras Decisões

19/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2025, 13:18

Juntada de Ofício

28/02/2025, 15:12

Juntada de Ofício

28/02/2025, 15:12

Documento Digitalizado

12/02/2025, 14:56

Documento Digitalizado

12/02/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 18:16

Juntada de NULL

02/12/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2024, 03:40

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:19

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:52

Decretada a indisponibilidade de bens

30/08/2024, 18:12

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:33

Prazo em Curso

12/07/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Danilo Ajala de Almeida (OAB 27207/MS) Processo 0026702-24.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Keller Coenga Spence ME, Keller Coenga Spence - Assim, indefiro o pedido de penhora de direitos, ficando ressalvado que nova análise de requerimentos nesse sentido ficará condicionada à juntada aos autos, pelo exequente, de informações fornecidas pela instituição financeira no sentido de que o contrato de alienação esteja na iminência de ser

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2024, 09:00

Emissão da Relação

09/07/2024, 08:59

Proferida decisão interlocutória

05/07/2024, 20:41

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:15

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2024, 09:13

Emissão da Relação

17/01/2024, 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2023, 13:52

Processo Desarquivado

07/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/07/2023, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:08

Arquivado Provisoriamente

07/02/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:19

Processo Desarquivado

29/01/2022, 22:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2020, 02:03

Arquivado Provisoriamente

02/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 23:00

Prazo em Curso

26/03/2020, 06:24

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 01:46

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 01:34

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 16:11

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 17:09

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:59

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 01:29

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 14:08

Documento Digitalizado

07/02/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 16:37

Conclusos para despacho

07/08/2018, 14:58

Conclusos para despacho

07/08/2018, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:26

Prazo em Curso

12/07/2018, 17:16

Documento Digitalizado

12/07/2018, 17:12

Documento Digitalizado

12/07/2018, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 17:10

Prazo em Curso

11/07/2018, 14:14

Prazo em Curso

11/07/2018, 14:12

Prazo em Curso

11/07/2018, 14:12

Documento Digitalizado

11/07/2018, 14:10

Documento Digitalizado

11/07/2018, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:03

Prazo em Curso

28/06/2018, 16:24

Prazo em Curso

28/06/2018, 16:23

Prazo em Curso

28/06/2018, 16:22

Prazo em Curso

28/06/2018, 16:21

Expedição de Carta.

28/06/2018, 15:42

Expedição de Carta.

28/06/2018, 15:41

Expedição de Carta.

22/06/2018, 14:35

Expedição de Carta.

22/06/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 17:27

Autos preparados para expedição

22/05/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 13:35

Documento Digitalizado

22/05/2018, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2018, 13:25

Prazo em Curso

09/05/2018, 12:58

Expedição de Carta.

08/05/2018, 18:30

Documento Digitalizado

12/04/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 15:58

Documento Digitalizado

24/07/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 20:34

Documento Digitalizado

22/05/2017, 20:34

Documento Digitalizado

22/05/2017, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 15:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/05/2017, 15:08

Conclusos para decisão

24/02/2017, 07:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2017, 16:16

Documento Digitalizado

23/02/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2016, 16:55

Conclusos para despacho

26/04/2016, 19:04

Conclusos para despacho

26/04/2016, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2016, 17:30

Autos preparados para expedição

12/02/2016, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 11:33

Expedição de Certidão.

31/01/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

07/01/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2016, 13:32

Juntada de NULL

15/12/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

15/12/2015, 13:34

Juntada de Mandado

15/12/2015, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 13:31

Prazo em Curso

02/10/2015, 16:35

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 19:45

Documento Digitalizado

28/04/2015, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2015, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2015, 15:58

Prazo em Curso

22/08/2014, 17:26

Expedição de Carta.

18/08/2014, 09:28

Expedição em análise para assinatura

04/08/2014, 15:21

Expedição em análise para assinatura

04/08/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 15:18

Processo convertido em eletrônico

04/08/2014, 15:16

Autos preparados para expedição

15/07/2014, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 12:26

Autos preparados para juntada

14/07/2014, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2014, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2014, 12:12

Autos preparados para vista/intimação

25/06/2014, 14:26

Juntada de NULL

12/06/2014, 10:17

Juntada de Mandado

12/06/2014, 10:16

Autos preparados para juntada

29/05/2014, 16:50

Prazo em Curso

13/03/2014, 13:17

Expedição em análise para assinatura

17/02/2014, 16:37

Expedição de Mandado.

17/02/2014, 16:21

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2014, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2014, 10:46

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2012, 12:01

Juntada de Mandado

30/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2011, 12:02

Juntada de NULL

27/07/2011, 12:01

Juntada de Mandado

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/01/2011, 12:01

Juntada de Mandado

17/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2010, 12:02

Juntada de NULL

29/09/2010, 12:01

Juntada de Mandado

29/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

04/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

25/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

21/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

15/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/05/2010, 12:00

Interlocutória

•19/05/2025, 17:12

Interlocutória

•02/09/2024, 17:52

Interlocutória

•05/07/2024, 20:41

Interlocutória

•16/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 16:11

Despacho

•17/06/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 14:08

Despacho

•14/12/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 13:35

Interlocutória

•19/05/2017, 15:08

Despacho

•14/12/2016, 16:55

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•11/12/2025, 15:49

Interlocutória

•19/09/2025, 14:33

Interlocutória

•19/05/2025, 17:12

Interlocutória

•02/09/2024, 17:52

Interlocutória

•05/07/2024, 20:41

Interlocutória

•16/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 16:11

Despacho

•17/06/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 14:08

Despacho

•14/12/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 13:35

Interlocutória

•19/05/2017, 15:08

Despacho

•14/12/2016, 16:55

Ato Ordinatório

•07/01/2016, 13:32

Despacho

•04/08/2014, 15:09

Despacho

•04/08/2014, 15:09

Despacho

•04/08/2014, 15:09

Despacho

•04/08/2014, 15:09

Despacho

•04/08/2014, 15:09