Agravo em Recurso Especial 0033440-42.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DAILSON OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO MOURA FERNANDES ROJAS

OAB/MS 12934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15657/2026

09/01/2026, 20:30

Protocolizada Petição 15657/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 20:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 14362/2026

09/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 14362/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2026

09/01/2026, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:31

Não conhecido o recurso de DAILSON OLIVEIRA DA ROCHA

19/12/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/11/2025, 16:24

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/01/2026, 17:01

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 16:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 16:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 16:22

Sentença

•18/11/2025, 16:21