Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0803214-94.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.615,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

AIRTON FARIA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE

OAB/MS 21067·CPF·Representa: Autor

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2025, 12:36

Juntada de Mandado

29/09/2025, 12:33

Juntada de NULL

29/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:27

Prazo em Curso

12/08/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 13:11

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:08

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:56

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2025, 12:36

Juntada de Mandado

29/09/2025, 12:33

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 11:08

Despacho

•05/05/2025, 23:58

Juntada de NULL

29/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:27

Prazo em Curso

12/08/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 13:11

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:08

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:21

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:29

Emissão da Relação

14/05/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 23:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:36

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:44

Documento Digitalizado

14/10/2024, 13:43

Documento Digitalizado

14/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:37

Processo Desarquivado

14/10/2024, 13:11

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:41

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2024, 17:28

Arquivado Provisoriamente

23/07/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0803214-94.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Airton Faria Ribeiro - Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo e a remessa das decisões referentes aos recursos informados nos ofícios de fls. 511 e 527.

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:52

Emissão da Relação

09/07/2024, 09:19

Prazo em Curso

03/04/2024, 16:23

Retificação de Classe Processual

22/02/2024, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:40

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:57

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:59

Redistribuição de Processo - Saída

18/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 17:11

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:38

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 15:59

Emissão da Relação

23/06/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 14:03

Declarada incompetência

24/05/2023, 14:03

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:28

Processo Desarquivado

19/05/2023, 15:12

Processo Desarquivado

19/05/2023, 15:05

Arquivado Provisoriamente

27/02/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:42

Processo Desarquivado

27/02/2023, 10:54

Processo Desarquivado

27/02/2023, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:09

Arquivado Provisoriamente

12/04/2021, 16:54

Processo Desarquivado

26/03/2021, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 01:18

Arquivado Provisoriamente

07/02/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:29

Processo Desarquivado

07/02/2020, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:15

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:54

Suspenso em Cartório

23/05/2018, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

07/04/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2018, 16:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2018, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:48

Conclusos para despacho

18/04/2017, 10:40

Juntada de Ofício

11/04/2017, 18:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2017, 12:22

Emissão da Relação

08/03/2017, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 13:44

Conclusos para despacho

02/03/2017, 16:50

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 12:07

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2017, 13:45

Emissão da Relação

10/02/2017, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 17:43

Conclusos para despacho

27/01/2017, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 08:46

Informação do Sistema

12/12/2016, 10:35

Informação do Sistema

12/12/2016, 08:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2016, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 23:41

Expedição de Certidão.

06/11/2016, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2016, 15:32

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2016, 18:24

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 12:24

Emissão da Relação

20/06/2016, 16:50

Expedição em análise para assinatura

20/06/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 14:02

Despacho Saneador

07/06/2016, 14:02

Conclusos para despacho

30/05/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 22:30

Prazo em Curso

11/05/2016, 14:51

Publicado ato_publicado em 10/05/2016.

10/05/2016, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2016, 13:38

Emissão da Relação

05/05/2016, 13:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2016, 21:35

Prazo em Curso

09/03/2016, 14:17

Juntada de NULL

09/03/2016, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 14:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2016.

01/03/2016, 12:40

Publicado ato_publicado em 01/03/2016.

01/03/2016, 12:40

Prazo em Curso

29/02/2016, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 17:05

Expedição de Mandado.

25/02/2016, 17:20

Emissão da Relação

25/02/2016, 15:50

Expedição em análise para assinatura

25/02/2016, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 16:32

Determinada a quebra do sigilo bancário

24/02/2016, 16:32

Conclusos para despacho

15/02/2016, 13:50

Distribuído por dependência

12/02/2016, 11:44

Despacho

•16/10/2023, 13:57

Interlocutória

•24/05/2023, 14:03

Despacho

•15/03/2018, 15:28

Despacho

•08/03/2017, 13:44

Despacho

•09/02/2017, 17:43

Interlocutória

•07/06/2016, 14:02

Interlocutória

•24/02/2016, 16:32