Procedimento Comum Cível 0803487-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 09:59

Outras Decisões

18/11/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:43

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:54

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:53

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 15:09

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:54

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 09:59

Outras Decisões

18/11/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:43

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 14:03

Interlocutória

•03/11/2022, 08:37

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:54

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:53

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 15:09

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:54

Juntada de Ofício

29/08/2025, 12:51

Prazo em Curso

29/08/2025, 01:36

Prazo em Curso

28/08/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:46

Prazo em Curso

17/07/2025, 13:12

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:28

Prazo em Curso

14/05/2025, 14:13

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0803487-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 07:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivete Santos da Mata DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO Acórdão - Apelação Cível nº 0803487-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivete Santos da Mata DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803487-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivete Santos da Mata DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Apelação Cível nº 0803487-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2024, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2024, 19:46

Prazo em Curso

20/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 15:19

Prazo em Curso

06/06/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:28

Emissão da Relação

04/06/2024, 17:11

Prazo em Curso

06/05/2024, 06:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2024, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 15:11

Processo Reativado

26/03/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:39

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:33

Documento Digitalizado

15/09/2023, 16:33

Expedição de Carta.

15/09/2023, 13:17

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 09:18

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

26/07/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:03

Registro de Sentença

20/07/2023, 14:03

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:50

Prazo em Curso

21/03/2023, 19:56

Emissão da Relação

21/03/2023, 19:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:50

Documento Digitalizado

17/03/2023, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2023, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2023, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2023, 15:10

Emissão da Relação

16/03/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2023, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2023, 11:09

Prazo em Curso

08/02/2023, 21:28

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2023, 16:39

Emissão da Relação

07/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:57

Juntada de Mandado

07/02/2023, 14:13

Juntada de NULL

07/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:28

Prazo em Curso

05/12/2022, 18:19

Prazo em Curso

05/12/2022, 12:18

Expedição em análise para assinatura

05/12/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 10:54

Prazo em Curso

05/12/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2022, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2022, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2022, 14:05

Prazo em Curso

24/11/2022, 14:04

Prazo em Curso

24/11/2022, 08:00

Emissão da Relação

24/11/2022, 07:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 19:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2022, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

09/11/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 08:37

Decisão de Saneamento e Organização

03/11/2022, 08:37

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2022, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:30

Prazo em Curso

14/07/2022, 20:05

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2022, 10:48

Emissão da Relação

11/07/2022, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2022, 11:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2022, 15:57

Prazo em Curso

17/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2022, 18:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/05/2022, 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2022, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 13:54

Prazo em Curso

04/03/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:55

Prazo em Curso

03/03/2022, 17:36

Expedição de Carta.

03/03/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 20:07

Prazo em Curso

23/02/2022, 20:22

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 20:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2022, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2022, 15:55

Prazo em Curso

15/02/2022, 12:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2022, 12:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2022, 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2022 01:00:00, 14ª Vara Cível.

15/02/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:13

Informação do Sistema

04/02/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 09:50

Despacho

•14/02/2022, 14:26