Procedimento Comum Cível 0823579-60.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 36.383,18

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:43

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:54

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 16:54

Registro de Sentença

26/02/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:47

Todas as movimentações(221)

Prazo em Curso

06/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:21

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 16:54

Despacho

•29/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:43

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:54

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 16:54

Registro de Sentença

26/02/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:47

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

30/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:18

Prazo em Curso

12/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:40

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2025, 18:38

Prazo em Curso

13/06/2025, 14:38

Prazo em Curso

11/06/2025, 20:26

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais

22/04/2025, 19:15

Prazo em Curso

09/04/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:33

Emissão da Relação

07/04/2025, 22:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:55

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:51

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0823579-60.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlene Aparecida Barbosa Stockler de Assis - Intimação cerca do laudo pericial juntado em fls. 322/328 para, querendo, se manifestar no prazo legal.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:05

Emissão da Relação

05/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 14:35

Prazo em Curso

30/01/2025, 09:34

Documento Digitalizado

30/01/2025, 09:34

Expedição de Carta.

29/01/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0823579-60.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlene Aparecida Barbosa Stockler de Assis - Vistos. Para evitar cerceamento de defesa, intime-se o perito para responder aos quesitos formulados pelo IMPCG às fls. 255/258, complementando o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Com a resposta do perito, vistas às partes.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 13:24

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:30

Prazo em Curso

05/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:54

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0823579-60.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlene Aparecida Barbosa Stockler de Assis - Intimação da parte autora acerca do laudo pericial juntado em fls. 283/298 para, querendo, se manifestar no prazo legal.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:43

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 19:05

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:40

Prazo em Curso

16/07/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0823579-60.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlene Aparecida Barbosa Stockler de Assis - Intimação da parte autora para comparecer à perícia agendada para o dia 07/08/2024, às 14 horas, no consultório do perito, conforme manifestação de fl. 274.

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:09

Emissão da Relação

09/07/2024, 10:06

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:53

Documento Digitalizado

21/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 21:06

Expedição de Carta.

08/06/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 11:10

Prazo em Curso

02/05/2024, 21:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:46

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 14:00

Processo saneado

12/04/2024, 14:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:21

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:24

Emissão da Relação

29/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:33

Prazo em Curso

01/02/2024, 15:25

Documento Digitalizado

01/02/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:18

Expedição de Carta.

31/01/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:46

Emissão da Relação

31/01/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:09

Decisão de Saneamento e Organização

27/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:17

Prazo em Curso

31/08/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:08

Emissão da Relação

14/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:13

Conclusos para despacho

14/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2023, 10:46

Prazo em Curso

22/05/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

18/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2023, 15:46

Prazo em Curso

04/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:14

Expedição de Carta.

22/03/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 10:53

Expedição de Carta.

22/03/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:04

Prazo em Curso

16/02/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

06/02/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:22

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2022, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2022, 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2022, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:44

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 21:07

Prazo em Curso

10/06/2022, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 11:10

Emissão da Relação

10/06/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 19:08

Proferida decisão interlocutória

09/06/2022, 19:08

Conclusos para despacho

12/04/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 09:20

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 21:10

Prazo em Curso

03/02/2022, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 08:11

Emissão da Relação

03/02/2022, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:16

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:36

Correção de Classe - Entrada

30/11/2021, 13:20

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 13:19

Informação do Sistema

30/11/2021, 13:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 12:55

Despacho

•03/04/2025, 18:12

Despacho

•23/10/2024, 17:33

Interlocutória

•12/04/2024, 14:00

Interlocutória

•27/11/2023, 14:09

Despacho

•22/06/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:47

Despacho

•13/03/2023, 15:02

Despacho

•31/01/2023, 14:22

Interlocutória

•09/06/2022, 19:08

Despacho

•28/01/2022, 19:12