Execução de Título Extrajudicial 0840360-38.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0840360-38.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Martin Rolf Schroeder Spínola Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Pache & Pache Ltda - Me Apelada: Hedy Carlos Pinheiro de Pache Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) Apelado: Antonio Carlos de Pache EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MÉRITO - SENTENÇA QUE RECONHECEU E DECLAROU A PRESCRIÇÃO TRIENAL DO DIREITO DE AÇÃO EXECUTIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ATENDEU A TODOS OS COMANDOS JUDICIAIS E DILIGENCIOU NO SENTIDO DE PROMOVER A CITAÇÃO ORDINÁRIA DOS EXECUTADOS - DEMORA NA CONCLUSÃO DA DEMANDA POR ATOS DIVERSOS, POR PARTE DOS DEVEDORES, QUE SE ESQUIVARAM DA CITAÇÃO E, AINDA, POR MECANISMO DO PRÓPRIO SISTEMA JUDICIAL, QUE DEIXOU O PROCESSO INERTE DESARRAZOADAMENTE, INCLUSIVE POR DESÍDIA FORMALMENTE INIBIDA, ATRIBUÍDA A SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA (ORDEM DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, POR RETENÇÃO POR PERÍODO INDEVIDO) - CONDUTAS QUE NÃO PODEM SER CREDITADOS AO EXEQUENTE - NÃO CONSTATAÇÃO DE DESÍDIA, INÉRCIA OU ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 106, DO STJ, AO CASO DOS AUTOS - PRESCRIÇÃO NÃO OBSERVADA NA HIPÓTESE - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICADO ACERCA DO TEMA - DECRETO PRESCRICIONAL AFASTADO. RECURSO DO ADVOGADO DO EXECUTADO, QUE VERSA APENAS SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PREJUDICADO. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO, RECURSO DO ADVOGADO DO EXECUTADO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0840360-38.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO DO BANCO DO BRASIL S.A E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DE MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

14/10/2024, 00:00