Procedimento Comum Cível 0841363-23.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eder Pereira Mendes - Réu: Diego de Moura Maluf - Intimação - ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0841363-23.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 377/381, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, arquive-se.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:27

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:48

Homologada a Transação

13/09/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 09:57

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eder Pereira Mendes - Réu: Diego de Moura Maluf - Intimação - ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0841363-23.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 377/381, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, arquive-se.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:27

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:48

Homologada a Transação

13/09/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eder Pereira Mendes - Réu: Diego de Moura Maluf - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 371. Prazo: 15 dias. Intimação - ADV: Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0841363-23.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 15:42

Juntada de Mandado

27/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:54

Expedição de Carta.

15/08/2024, 18:53

Expedição de Carta.

15/08/2024, 18:53

Expedição de Carta.

15/08/2024, 18:53

Expedição de Carta.

15/08/2024, 18:52

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 19:39

Realizado cálculo de custas

18/07/2024, 18:27

Realizado cálculo de custas

18/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eder Pereira Mendes - Réu: Diego de Moura Maluf - FICA A PARTE INTIMADA, A PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO, TENDO EM VISTA ENDEREÇO SITUADO EM ZONA RURAL (PÁG.348). Intimação - ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0841363-23.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:43

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 08:12

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:04

Expedição de Carta.

08/02/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:01

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:39

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:02

Juntada de Ofício

19/10/2023, 17:21

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:23

Juntada de Ofício

06/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:29

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 09:29

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 09:29

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 23:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:34

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 23:20

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 02:26

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 23:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/08/2022, 14:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/08/2022, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:34

Expedição de Carta.

08/07/2022, 18:26

Expedição de Carta.

08/07/2022, 18:26

Expedição de Carta.

08/07/2022, 18:26

Expedição de Carta.

08/07/2022, 18:26

Expedição de Carta.

08/07/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

30/06/2022, 18:58

Recebidos os autos.

30/06/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2022 01:40:00, 16ª Vara Cível.

23/06/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:44

Realizado cálculo de custas

11/05/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 22:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/04/2022, 16:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/04/2022, 16:13

Realizado cálculo de custas

11/03/2022, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:03

Expedição de Carta.

14/02/2022, 16:00

Expedição de Carta.

14/02/2022, 16:00

Expedição de Carta.

14/02/2022, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:44

Realizado cálculo de custas

11/02/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

10/02/2022, 18:17

Recebidos os autos.

10/02/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2022 04:00:00, 16ª Vara Cível.

07/02/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:59

Recebidos os autos

25/01/2022, 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2022, 16:02

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:30

Realizado cálculo de custas

11/12/2021, 07:01

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:46

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:46

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:46

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:46

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:46

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:46

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:46

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:46

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:46

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:46

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:00

Juntada de Ofício

22/11/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:06

Recebidos os autos

16/11/2021, 19:06

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:03

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 10:17

Recebidos os autos

26/07/2021, 13:58

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

26/07/2021, 13:58

Conclusos para decisão

23/07/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 23:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:11

Juntada de Ofício

28/06/2021, 12:00

Realizado cálculo de custas

14/06/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

03/02/2021, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

03/02/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:26

Recebidos os autos

28/01/2021, 18:28

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

28/01/2021, 18:28

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

18/12/2020, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

18/12/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:46

Recebidos os autos

17/12/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:47

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 02:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 02:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/12/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 12:03

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 15:48

Despacho

•02/05/2024, 15:03

Despacho

•12/01/2024, 14:39

Despacho

•02/06/2023, 17:14

Despacho

•20/03/2023, 14:36

Interlocutória

•25/01/2022, 16:02

Despacho

•16/11/2021, 19:06

Interlocutória

•26/07/2021, 13:58

Interlocutória

•28/01/2021, 18:28

Despacho

•17/12/2020, 15:47