Embargos à Execução 0844061-94.2023.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução 0844061-94.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844061-94.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Moreninha Petróleo Ltda - Embargdo: Itaú Unibanco S.A. - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada. Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses. Em verdade, parece ao Juízo que a parte está insistentemente recusando a imperatividade dos pronunciamentos judiciais, reiterando alegações que já foram rejeitadas, causando tumulto processual e contribuindo negativamente para a sobrecarga do judiciário, o que prejudica toda a sociedade, que depende do bom andamento dos processos judiciais. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.2543/2550, e ADVIRTO a parte que eventual reiteração neste sentido acarretará arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:48

Documentos

Interlocutória

•29/01/2025, 08:30

Sentença

•08/01/2025, 10:18

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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