Procedimento Comum Cível 0851592-71.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.273,96

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 14:30

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2026, 10:15

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2026, 09:00

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 16:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:13

Todas as movimentações(159)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 14:30

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:00

Despacho

•16/08/2025, 13:45

21/04/2026, 10:15

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2026, 09:00

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 16:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:00

Registro de Sentença

04/03/2026, 15:00

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 15:00

Conclusos para despacho

26/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:51

Prazo em Curso

28/01/2025, 17:08

Juntada de NULL

22/01/2025, 17:59

Juntada de Mandado

22/01/2025, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:55

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mary Luci Antunes Quintana Brum - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 323-325, a qual designou a perícia para o dia 22/01/2024, às 14h00. A Parte Autora deverá, no dia e hora designado acima, conceder acesso às dependências do imóvel para viabilizar a inspeção técnica. A Parte Ré deverá, no dia e hora designado, encaminhar um responsável técnico para fazer a substituição do medidor para encaminhamento ao INMETRO. Intimação - ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0851592-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:13

Prazo em Curso

16/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

16/12/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mary Luci Antunes Quintana Brum - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 323-325, a qual designou a perícia para o dia 26/11/2024, às 15h30. A Parte Autora deverá, no dia e hora designado acima, conceder acesso às dependências do imóvel para viabilizar a inspeção técnica. A Parte Ré deverá, no dia e hora designado, encaminhar um responsável técnico para fazer a substituição do medidor para encaminhamento ao INMETR Intimação - ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0851592-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:47

Prazo em Curso

22/11/2024, 06:37

Emissão da Relação

22/11/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:07

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mary Luci Antunes Quintana Brum - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 323-325, a qual designou a perícia para o dia 04/11/2024, às 13h30. A Parte Autora deverá, no dia e hora designado acima, conceder acesso às dependências do imóvel para viabilizar a inspeção técnica. A Parte Ré deverá, no dia e hora designado, encaminhar um responsável técnico para fazer a substituição do medidor para encaminhamento ao INMETRO. Intimação - ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0851592-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:47

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:27

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 06:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 03:25

Prazo em Curso

30/08/2024, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2024.

25/08/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:06

Prazo em Curso

22/08/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mary Luci Antunes Quintana Brum - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0851592-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais. No presente caso, pela leitura das razões externadas pel

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:08

Emissão da Relação

15/08/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 08:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2024, 08:01

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2024.

21/07/2024, 03:34

Prazo em Curso

18/07/2024, 21:43

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mary Luci Antunes Quintana Brum - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0851592-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Homologa-se a desistência da produção da prova pericial e declara-se encerrada a fase de instrução. Diante da informação que houve devolução dos valores a maior a partir da fatura de maio de 2022 (fls. 265) e que a ação foi ajuizada

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:27

Emissão da Relação

09/07/2024, 11:38

Emissão da Relação

09/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:53

Prazo em Curso

15/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:22

Prazo em Curso

06/03/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:27

Prazo em Curso

27/02/2024, 11:12

Prazo em Curso

23/02/2024, 16:21

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:11

Prazo em Curso

23/02/2024, 11:47

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:41

Expedição de Carta.

16/02/2024, 16:50

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

16/02/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 17:03

Processo saneado

16/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:26

Prazo em Curso

23/08/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

18/08/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:04

Prazo em Curso

26/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

24/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2023, 20:45

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

12/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2023, 17:23

Prazo em Curso

30/03/2023, 23:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2023, 15:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/03/2023, 15:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 01:47:35, 16ª Vara Cível.

23/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:45

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:27

Prazo em Curso

03/02/2023, 17:14

Expedição de Carta.

03/02/2023, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:50

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2023, 16:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2023, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2023, 16:57

Emissão da Relação

02/02/2023, 16:54

Prazo em Curso

12/01/2023, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2023 05:00:00, 16ª Vara Cível.

12/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 03:20:00, 16ª Vara Cível.

11/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:48

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2022, 07:31

Prazo em Curso

28/11/2022, 17:01

Emissão da Relação

28/11/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:02

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2022, 09:55

Informação do Sistema

16/11/2022, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:08

Interlocutória

•06/08/2024, 08:02

Despacho

•10/06/2024, 15:51

Interlocutória

•16/01/2024, 17:03

Despacho

•17/08/2023, 17:10

Despacho

•25/11/2022, 16:02