Apelação Criminal 0004715-45.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

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Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS VEIGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MIGUEL AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS VEIGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ CARLOS VEIGA

CPF

Reu

RAFAEL AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS

Reu

ELENIR ROSANGELA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:16

Juntada de Informações

28/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:37

Recebidos os autos

06/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:37

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/08/2024, 16:34

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 18:06

Acórdão

•19/07/2024, 14:55

12/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:16

Juntada de Informações

28/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:37

Recebidos os autos

06/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:37

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/08/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:47

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:47

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:15

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 22:02

INCONSISTENTE

22/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 12:04

Juntada de Certidão

22/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:49

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2024, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:21

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:29

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2024, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/03/2024, 14:31

Despacho

•15/03/2024, 11:29