Procedimento Comum Cível 0005555-62.2003.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.680,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Jorge Eustácio da Silva Frias 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

WILSON ANTUNES CHALEGA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PUBLICO

Representa: Autor

CLAUDIA MARINHO VINAGRE

Representa: Réu

JOSE LUIS AQUINO AMORIM

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:38

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:56

Realizado cálculo de custas

30/11/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 13:58

Realizado cálculo de custas

25/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:35

INCONSISTENTE

22/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:30

Todas as movimentações(179)

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:38

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2024, 18:07

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:56

Realizado cálculo de custas

30/11/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 13:58

Realizado cálculo de custas

25/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:35

INCONSISTENTE

22/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 21:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/09/2024, 21:05

Recebidos os autos

30/09/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wilson Antunes Chalega DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, exerço juízo de retratação para fins de modificar a decisão agravada e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interpost Agravo Interno Cível nº 0005555-62.2003.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

04/06/2012, 12:00

Processo Desarquivado

04/06/2012, 12:00

Juntada de Ofício

04/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/06/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

26/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2010, 12:00

Arquivado Definitivamente

16/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

08/02/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/01/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/01/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2008, 12:00

Processo Desarquivado

16/09/2008, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

21/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2007, 12:00

Arquivado Provisoramente

03/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

24/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

22/02/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

22/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/02/2007, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2006, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/02/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/01/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2005, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2005, 12:00

Recebidos os autos

07/11/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2005, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2005, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

30/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2005, 12:00

Recebidos os autos

27/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/09/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2005, 12:00

Julgado procedente o pedido

13/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2005, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/06/2005, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2005, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2005, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2005, 12:00

Recebidos os autos

17/03/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/03/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2005, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2004, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

30/11/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/08/2004, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2004, 12:00

Recebidos os autos

12/08/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/08/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/08/2004, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2004, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2004, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

22/03/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/02/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/12/2003, 12:00

Recebidos os autos

22/12/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/11/2003, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2003, 12:00

Recebidos os autos

12/11/2003, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/11/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

11/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2003, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2003, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2003, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2003, 12:00

Recebidos os autos

23/07/2003, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

22/07/2003, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2024, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2024, 09:30