Embargos de Declaração Cível 0804336-31.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna
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Partes do Processo
MARIA HELENA APOLONIO
CPF
286.***.***-78
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão
16/03/2026, 14:21
Autos Vindos da Defensoria Pública
10/10/2024, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 16:30
Prazo em Curso
26/09/2024, 13:15
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/09/2024, 22:07
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/09/2024, 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024, 07:53
Certidão
25/09/2024, 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024, 07:52
Certidão
25/09/2024, 07:49
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/09/2024, 07:47
Certidão de Publicação - DJE
25/09/2024, 05:41
Certidão de Publicação - DJE
25/09/2024, 05:41
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Certidão
16/03/2026, 14:21
Autos Vindos da Defensoria Pública
10/10/2024, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 16:30
Prazo em Curso
26/09/2024, 13:15
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/09/2024, 22:07
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/09/2024, 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024, 07:53
Certidão
25/09/2024, 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024, 07:52
Certidão
25/09/2024, 07:49
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/09/2024, 07:47
Certidão de Publicação - DJE
25/09/2024, 05:41
Certidão de Publicação - DJE
25/09/2024, 05:41
Publicação
25/09/2024, 00:01
Publicação
25/09/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
24/09/2024, 08:40
Remessa à Imprensa Oficial
24/09/2024, 08:40
Remessa para Publicação - Acórdãos
23/09/2024, 17:13
Julgamento Virtual Finalizado
23/09/2024, 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2024, 15:44
Não-Provimento
23/09/2024, 15:44
Incluído em pauta para 06/09/2024 05:09:27 local.
06/09/2024, 17:09
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
05/09/2024, 12:34
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/08/2024, 17:59
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/08/2024, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 16:54
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/08/2024, 12:56
Certidão
28/08/2024, 12:55
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/08/2024, 12:53
Certidão
28/08/2024, 06:18
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/08/2024, 06:18
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
28/08/2024, 06:18
Certidão de Publicação - DJE
28/08/2024, 06:18
Publicação
28/08/2024, 00:01
Conclusos para decisão
27/08/2024, 14:43
Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2024, 14:32
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 14:16
Processo Dependente Iniciado
27/08/2024, 14:16
Documentos
Acórdão
•
23/09/2024, 15:44