Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004039-90.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

11/02/2026, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 15:35

Prazo em Curso

05/12/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/11/2025, 13:47

Registro de Sentença

14/11/2025, 13:47

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

11/02/2026, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 15:35

Prazo em Curso

05/12/2025, 10:19

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 13:47

Sentença (Outras)

•13/11/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/11/2025, 13:47

Registro de Sentença

14/11/2025, 13:47

Expedição de NULL.

13/11/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2025, 20:36

Prazo em Curso

15/07/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:19

Emissão da Relação

11/07/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 13:22

Processo saneado

08/07/2025, 13:22

Expedição de NULL.

07/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/11/2024 03:52:41, 6ª Vara do Juizado Especial -.

11/11/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:24

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 22:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 20:08

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/09/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 19:56

Emissão da Relação

19/09/2024, 19:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:29

Emissão da Relação

18/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:50

Prazo em Curso

18/09/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CLOVIS RIBEIRO DOS SANTOS - Intimação - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO (OAB 489221/SP) Processo 0004039-90.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos. O feito foi extinto em relação aos réus Jonathan e Alex Gustavo Bueno (f. 93). Retificações necessárias junto ao SAJ e distribuição. Sem prejuízo, para fins de acertamento dos autos, manifeste-se a parte autora acerca da legitimidade/personalidade judiciária do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 13:13

Outras Decisões

17/09/2024, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:25

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:35

Emissão da Relação

16/09/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:05

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/11/2024 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/09/2024, 08:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 13:30

Outras Decisões

20/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CLOVIS RIBEIRO DOS SANTOS - Intima-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da Juntada de AR de f.88, no prazo de 5(cinco) dias. Intimação - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO (OAB 489221/SP) Processo 0004039-90.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 12:50

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:50

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CLOVIS RIBEIRO DOS SANTOS - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada de aviso de recebimento de f. 85 (citação negativa do requerido Jonathan - desconhecido). Intimação - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO (OAB 489221/SP) Processo 0004039-90.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

25/07/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 20:09

Emissão da Relação

24/07/2024, 20:07

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CLOVIS RIBEIRO DOS SANTOS - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito. Intimação - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO (OAB 489221/SP) Processo 0004039-90.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

11/07/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:38

Emissão da Relação

10/07/2024, 09:10

Expedição de Carta.

10/07/2024, 08:22

Expedição de Carta.

10/07/2024, 08:22

Expedição de Carta.

10/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 20:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2024, 20:25

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/07/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 13:51

Tutela Provisória

04/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2024, 15:48

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 04:24

Prazo em Curso

05/06/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:57

Emissão da Relação

04/06/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 18:49

Declarada incompetência

27/05/2024, 18:49

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 14:09

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 13:54

Interlocutória

•08/07/2025, 13:22

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 18:57

Interlocutória

•17/09/2024, 13:13

Despacho

•12/09/2024, 16:25

Interlocutória

•20/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:04

Interlocutória

•04/07/2024, 13:51

Interlocutória

•27/05/2024, 18:49

Interlocutória

•06/05/2024, 14:03

Interlocutória

•06/05/2024, 14:03

Interlocutória

•06/05/2024, 14:03

Interlocutória

•06/05/2024, 14:03

Despacho

•06/05/2024, 14:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/11/2025, 13:47

Sentença (Outras)

•13/11/2025, 18:03

Interlocutória

•08/07/2025, 13:22

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 18:57

Interlocutória

•17/09/2024, 13:13

Despacho

•12/09/2024, 16:25

Interlocutória

•20/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:04

Interlocutória

•04/07/2024, 13:51

Interlocutória

•27/05/2024, 18:49

Interlocutória

•06/05/2024, 14:03

Interlocutória

•06/05/2024, 14:03

Interlocutória

•06/05/2024, 14:03

Interlocutória

•06/05/2024, 14:03

Despacho

•06/05/2024, 14:03

Interlocutória

•06/05/2024, 14:03

Interlocutória

•06/05/2024, 14:03

Interlocutória

•06/05/2024, 14:03