Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815776-21.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/07/2024
Valor da Causa
R$ 22.155,32
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
ALEXANDRO ALVES PAIVA
CPF
020.***.***-07
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
ARIEL ROMERO BENTOS
OAB/MS 25709
·
CPF
022.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
ROGÉRIO BRUNO FERREIRA
OAB/MS 25727
·
CPF
022.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 18:51
Transitado em Julgado em data
08/05/2026, 18:48
Prazo em Curso
08/05/2026, 16:20
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:09
Informação do Sistema
06/04/2026, 00:25
Apensado ao processo numero do processo
06/04/2026, 00:25
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 17:11
Ato ordinatório praticado
01/04/2026, 17:11
Publicado ato_publicado em 01/04/2026.
01/04/2026, 09:27
Autos preparados para expedição
31/03/2026, 11:42
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2026, 11:32
Emissão da Relação
30/03/2026, 12:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 10:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2026, 10:48
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 18:51
Transitado em Julgado em data
08/05/2026, 18:48
Prazo em Curso
08/05/2026, 16:20
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:09
Informação do Sistema
06/04/2026, 00:25
Apensado ao processo numero do processo
06/04/2026, 00:25
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 17:11
Ato ordinatório praticado
01/04/2026, 17:11
Publicado ato_publicado em 01/04/2026.
01/04/2026, 09:27
Autos preparados para expedição
31/03/2026, 11:42
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2026, 11:32
Emissão da Relação
30/03/2026, 12:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 10:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2026, 10:48
Registro de Sentença
16/03/2026, 10:48
Conclusos para julgamento
09/03/2026, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 15:43
Prazo em Curso
27/02/2026, 10:46
Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 06:31
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2026, 08:10
Emissão da Relação
25/02/2026, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 14:36
Autos preparados para expedição
16/01/2026, 13:58
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 10:54
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 14:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2025, 13:53
Recebida petição inicial
13/11/2025, 13:53
Conclusos para despacho
12/11/2025, 18:48
Retificação de Classe Processual
12/11/2025, 18:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2025, 22:50
Publicado ato_publicado em 03/11/2025.
03/11/2025, 11:18
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2025, 08:17
Emissão da Relação
31/10/2025, 04:58
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 20:46
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 20:43
Transitado em Julgado em data
30/10/2025, 13:57
Recebidos os Autos da Turma Recursal
30/10/2025, 13:52
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/10/2025, 13:52
Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 07:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025, 07:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025, 07:54
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 12:42
Prazo em Curso
09/06/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 02:52
Prazo em Curso
20/05/2025, 13:11
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025, 06:27
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 09:25
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 09:24
Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025, 08:14
Emissão da Relação
19/05/2025, 07:13
Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025, 22:50
Prazo em Curso
13/05/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 03:11
Prazo em Curso
29/04/2025, 11:08
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025, 06:44
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025, 14:29
Emissão da Relação
28/04/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 13:55
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 13:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025, 09:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/04/2025, 09:31
Conclusos para despacho
22/04/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 09:05
Autos preparados para expedição
09/04/2025, 13:30
Juntada de Petição de Recurso inominado
09/04/2025, 12:20
Prazo em Curso
04/04/2025, 06:30
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 03:29
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 13:09
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 13:08
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025, 21:50
Autos preparados para expedição
06/03/2025, 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025, 08:01
Emissão da Relação
06/03/2025, 08:00
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 18:40
Registro de Sentença
13/02/2025, 18:40
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/02/2025, 18:40
Expedição de NULL.
13/02/2025, 13:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024, 01:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024, 17:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/09/2024, 14:27
Juntada de Petição de Réplica
08/09/2024, 17:39
Juntada de Petição de Contestação
06/09/2024, 16:51
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024, 22:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0815776-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandro Alves Paiva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
11/07/2024, 00:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024, 15:33
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 09:05
Expedição de Carta.
10/07/2024, 07:58
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 07:47
Emissão da Relação
10/07/2024, 07:38
Autos preparados para expedição
09/07/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
09/07/2024, 08:36
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/07/2024, 08:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2024, 13:19
Recebida petição inicial
08/07/2024, 13:19
Autos preparados para expedição
08/07/2024, 08:40
Informação do Sistema
07/07/2024, 14:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/07/2024, 14:01
Distribuído por sorteio
07/07/2024, 12:55
Documentos
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 17:11
Sentença
•
16/03/2026, 10:48
Despacho
•
13/11/2025, 13:53
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
11/11/2025, 22:50
Interlocutória
•
24/04/2025, 09:31
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 13:08
Sentença
•
13/02/2025, 18:40
Sentença (Outras)
•
13/02/2025, 13:07
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 07:47
Despacho
•
08/07/2024, 13:19