Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000633-15.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROGERIO DE FREITAS FARIAS

CPF

Reu

GABRIELY GARCIA CARNEIRO DA CRUZ

TERCEIRO

LORENNA ASSIS GARCIA RODRIGUES

TERCEIRO

FREDERICO AUGUSTO DO NASCIMENTO NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROGERIO DE FREITAS FARIAS

CPF

Reu

GABRIELY GARCIA CARNEIRO DA CRUZ

TERCEIRO

LORENNA ASSIS GARCIA RODRIGUES

TERCEIRO

FREDERICO AUGUSTO DO NASCIMENTO NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF EDUARDO EICH ROSIACK

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO LUIZ RAIMUNDO AMORIM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 21:47

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2026, 15:47

Manifestação do Ministério Público

29/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:28

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 09:46

Manifestação do Ministério Público

15/08/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2025, 08:16

Todas as movimentações(183)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 21:47

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2026, 15:47

Manifestação do Ministério Público

29/03/2026, 15:47

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 09:46

Despacho

•01/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:28

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 09:46

Manifestação do Ministério Público

15/08/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:09

Documento Digitalizado

12/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:58

Documento Digitalizado

21/03/2025, 19:20

Cobrança exaurida no GECOF

21/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 19:18

Juntada de NULL

28/02/2025, 16:44

Juntada de Mandado

28/02/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

20/07/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rogerio de Freitas Farias - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rogerio de Freitas Farias, R$ 2.100,12 Devedores - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0000633-15.2021.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 17:25

Processo de Execução Criminal Iniciado

11/07/2024, 17:22

Documento Digitalizado

11/07/2024, 17:22

Documento Digitalizado

11/07/2024, 17:15

Documento Digitalizado

11/07/2024, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 18:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/07/2024, 18:30

Documento Digitalizado

10/07/2024, 18:29

Documento Digitalizado

10/07/2024, 18:28

Documento Digitalizado

10/07/2024, 18:27

Documento Digitalizado

10/07/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2024, 16:42

Manifestação do Ministério Público

10/07/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2024, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:46

Prazo em Curso

20/06/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2024, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2024, 12:18

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 18:12

Juntada de Mandado

12/03/2024, 13:41

Juntada de NULL

12/03/2024, 13:41

Juntada de Mandado

12/03/2024, 13:41

Juntada de NULL

12/03/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2024, 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2024, 14:04

Juntada de NULL

01/03/2024, 14:03

Juntada de Mandado

01/03/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

01/03/2024, 07:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/02/2024, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/02/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 12:46

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 12:46

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:52

Registro de Sentença

22/02/2024, 14:52

Sentença Condenatória

22/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/02/2024, 07:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 02:14:48, Vara Criminal.

21/02/2024, 14:14

Documento Digitalizado

21/02/2024, 13:34

Documento Digitalizado

21/02/2024, 13:34

Documento Digitalizado

21/02/2024, 13:34

Documento Digitalizado

21/02/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

21/02/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2023, 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2023, 16:20

Documento Digitalizado

12/12/2023, 16:18

Documento Digitalizado

12/12/2023, 16:18

Documento Digitalizado

12/12/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:23

Documento Digitalizado

27/11/2023, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2023, 17:57

Juntada de Mandado

23/11/2023, 12:25

Juntada de NULL

23/11/2023, 12:25

Juntada de NULL

23/11/2023, 12:20

Juntada de Mandado

23/11/2023, 12:20

Juntada de NULL

23/11/2023, 12:12

Juntada de Mandado

23/11/2023, 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2023, 18:13

Documento Digitalizado

20/11/2023, 15:56

Documento Digitalizado

20/11/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2023, 15:51

Manifestação do Ministério Público

20/11/2023, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2023, 16:28

Documento Digitalizado

16/11/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 01:30:00, Vara Criminal.

27/07/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 15:46

Proferida decisão interlocutória

26/01/2023, 15:46

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 15:49

Manifestação do Ministério Público

25/01/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:07

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2023, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:20

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:31

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 13:42

Documento Digitalizado

13/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:22

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:29

Juntada de Mandado

01/12/2022, 13:27

Juntada de NULL

01/12/2022, 13:27

Prazo em Curso

21/11/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2022, 16:55

Evolução da Classe Processual

21/11/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 15:18

Recebida a denúncia

18/11/2022, 15:18

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

18/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de Denúncia

18/11/2022, 15:06

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

18/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:06

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

17/03/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 17:49

Sentença

•22/02/2024, 14:52

Interlocutória

•26/01/2023, 15:46

Despacho

•23/01/2023, 13:20

Interlocutória

•18/11/2022, 15:18