Procedimento Comum Cível 0800426-26.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.599,04

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:33

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:32

Prazo em Curso

14/08/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

12/08/2025, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:38

Processo Reativado

12/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:28

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:33

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:32

Prazo em Curso

14/08/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

12/08/2025, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:38

Processo Reativado

12/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:28

Processo Desarquivado

27/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:58

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 15:15

Prazo em Curso

21/11/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Isaías da Silva Barbosa - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da sentença:...Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, pois incabível o recurso da presente sentença, ante a falta de interesse recursal, e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0800426-26.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 05:54

Homologada a Transação

18/11/2024, 05:54

Registro de Sentença

18/11/2024, 05:54

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:29

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Isaías da Silva Barbosa - Ré: Banco Daycoval S/A - Sent. de fls. 174-175: (...) Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Banco Daycoval S/A, pois tempestivos, e, no mérito, acolho-os, assim o fazendo para indeferir o pedido de compensação formulado pelo réu.No mais, mantenho a sentença atacada em sua íntegra.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0800426-26.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:19

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 19:18

Emissão da Relação

14/10/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 19:02

Registro de Sentença

14/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/10/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Isaías da Silva Barbosa - Ré: Banco Daycoval S/A - Sentença de fls. 153/165: " (...) Frente ao exposto, rejeito a preliminar, e com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão formulada por Isaías da Silva Barbosa nos autos do presente pedido de revisão de cláusula contratual proposta em face de Banco Daycoval S/A, e o faço para reconhecer a possibilidade de revisão das cláusulas do contrato firmado entre as partes, reconhecendo a ilegalidade da cobrança da Taxa/Tarifa de Cadastro e determinar a restituição, na forma simples, do valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), a incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE a partir de 15 de agosto de 2022, data em que o contrato foi firmado, além de juros moratórios de 12% a.m. (doze por cento) ao mês, a partir da data da citação (26/04/2024, fl. 60). Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme preconiza o art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Julgo improcedentes os demais pedidos presentes na petição inicial, e condeno a parte autora ao pagamento de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, conforme preconiza o artigo 85, § 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade já mencionada. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, sendo 2/3 (dois terços) a serem suportados pelo autor e 1/3 pela parte ré, conforme preceitua o artigo 86, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade já mencionada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0800426-26.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 12:38

Emissão da Relação

03/10/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:10

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2024, 19:10

Registro de Sentença

02/10/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Isaías da Silva Barbosa - Ré: Banco Daycoval S/A - A decisão de fl. 138 foi clara no sentido de que a manifestação das partes deveria ser apenas para a especificação de provas e que manifestações com natureza de memoriais seriam excluídas dos autos. Assim, não tendo o réu observado a decisão referida, exclua-se a peça de fls. 142/148. Após, vo Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0800426-26.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

05/09/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:31

Prazo em Curso

12/07/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaias da Silva Barbosa - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que peti Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0800426-26.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

10/07/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:51

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:00

Prazo em Curso

23/05/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

20/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:52

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 18:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 06:12:12, 1ª Vara Cível.

08/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 09:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:52

Prazo em Curso

12/04/2024, 16:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 16:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2024, 16:59

Expedição de Carta.

12/04/2024, 16:55

Emissão da Relação

12/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 05:00:00, 1ª Vara Cível.

12/04/2024, 14:35

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2024, 13:26

Recebida petição inicial

12/03/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 10:10

Conclusos para despacho

05/03/2024, 07:47

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:43

Transferência de Processo - Saída

26/02/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:30

Prazo em Curso

25/01/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

23/01/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:55

Informação do Sistema

19/01/2024, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/01/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 18:49

Sentença

•18/11/2024, 05:54

Sentença

•14/10/2024, 19:02

Sentença

•02/10/2024, 19:10

Despacho

•07/08/2024, 17:12

Despacho

•27/06/2024, 18:51

Despacho

•08/05/2024, 18:52

Despacho

•12/03/2024, 10:10

Despacho

•21/02/2024, 14:25

Despacho

•23/01/2024, 16:55