Procedimento Comum Cível 0800323-19.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800323-19.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Embale Comércio de Embalagens e Descartáveis Ltda, Estrela Comércio de Embalagens Ltda - Réu: Linx Sistemas e Consultoria Ltda, Linx Comunicações Ltda - Sent. de fls. 295-297: (...) Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Linx Sistemas e Consultoria Ltda e Linx Comunicações Ltda em face de Embale Comércio de Embalagens e Descartáveis Ltda e Estrela Comércio de Embalagens Ltda, pois tempestivos, e, quando ao mérito, acolho-os para o fim de, impondo efeitos modificativos, corrigir os erros materiais identificados no dispositivo da sentença embargada, que passa a possuir a seguinte redação:"Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Embale Comércio de Embalagens e Descartáveis Ltda e Estrela Comércio de Embalagens Ltda nos autos desta demanda proposta em face de Linx Sistemas e Consultoria Ltda e Linx Comunicações Ltda, fazendo-o para: a) condenar Linx Sistemas e Consultoria Ltda e Linx Comunicações Ltda a restituir a Embale Comércio de Embalagens e Descartáveis Ltda e Estrela Comércio de Embalagens Ltda o valor de R$ 19.922,16 (dezenove mil novecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), sobre esse montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), a partir do desembolso de cada parcela, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, incidentes a partir da data da citação (07/03/2024 – fl. 119); b) condenar Linx Sistemas e Consultoria Ltda e Linx Comunicações Ltda ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto;c) julgar improcedente o pedido de condenação de Linx Sistemas e Consultoria Ltda e Linx Comunicações Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Embale Comércio de Embalagens e Descartáveis Ltda e Estrela Comércio de Embalagens Ltda ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem estabelecer no mesmo patamar do item "b" supra, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte ré lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto.Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, em igualdade, ao pagamento das custas e despesas processuais.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Fábio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Bianca Bortolazo Vicente (OAB 19239/MS), Gillian Oliveira da Silva (OAB 20523/MS), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS), Ricardo Telles Teixeira (OAB 347387/SP) Processo 0800323-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Embale Comércio de Embalagens e Descartáveis Ltda, Estrela Comércio de Embalagens Ltda - Réu: Linx Sistemas e Consultoria Ltda, Linx Comunicações Ltda - Sent. de fls. 281/289 [...] Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Embale Comércio de Embalagens e Descartáveis Ltda e Estrela Comércio de Embalagens Ltda nos autos desta demanda proposta em face de Linx Sistemas e Consultoria Ltda e Linx Comunicações Ltda, fazendo-o para: a) condenar Linx Sistemas e Consultoria Ltda e Linx Comunicações Ltda a restituir a Embale Comércio de Embalagens e Descartáveis Ltda e Estrela Comércio de Embalagens Ltda o valor de R$ 19.922,16 (dezenove mil novecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), a partir do desembolso de cada parcela, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao mês, incidentes a partir da data da citação (07/03/2024 - fl. 119); b) condenar Embale Comércio de Embalagens e Descartáveis Ltda e Estrela Comércio de Embalagens Ltda ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto; c) julgar improcedente o pedido de condenação de Embale Comércio de Embalagens e Descartáveis Ltda e Estrela Comércio de Embalagens Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Linx Sistemas e Consultoria Ltda e Linx Comunicações Ltda ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem estabelecer no mesmo patamar do item "b" supra, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte ré lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto. Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, em igualdade, ao pagamento das custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Fábio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Bianca Bortolazo Vicente (OAB 19239/MS), Gillian Oliveira da Silva (OAB 20523/MS), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP) Processo 0800323-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos para destino.

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