Cumprimento de sentença 0800980-58.2024.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800980-58.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lenhadora Transdel Ltda ME - Réu: Marcelo Wakao Ltda - SW Diesel -...Assim, afasto referida preliminar. Não há outras preliminares a serem analisadas. 2. Pontos controvertidos da lide: Fixo como pontos controvertidos da lide: a) a contratação dos serviços que ensejaram a negativação do nome da autora; b) se houve dano moral a ser indenizado e qual sua extensão. 3. Distribuição do ônus da prova: 3.1 No tocante ao ônus da prova, deverá ser observada a regra geral estabelecida no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Heibly Baltazar Prado Fonseca Melo (OAB 46645/DF), Jose Antunes de Jesus (OAB 13881O/MT) Processo 0800980-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, as quais devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida. Apresentado o rol de testemunhas, voltem-me conclusos para designação de data para realização da audiência. Indefiro o pedido de produção de prova pericial, tendo em vista que o objeto delineado no pleito é genérico e por entender ser sua produção despicienda, frente aos pontos controvertidos da lide, nada tendo a acrescentar frente ao mencionado nas petições apresentadas pelo autor, que inclusive ressalta que "apenas pelo conjunto probatório constante nos autos, já se mostra possível e devida a procedência dos pedidos autorais" (fl. 340), evidenciando verdadeiro contradictio in terminis. Às providências. Intimem-se.

29/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

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