Procedimento Comum Cível 0803600-77.2023.8.12.0002 - TJMS

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

16/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ivonete Nazareth de Avalo - Réu: Banco Bradesco S/A - sENT PARTE DISPOSITIVA....Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da ausência de interesse processual. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte ré, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da demandada, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85). Resta suspensa a exigência de tais pagamentos, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9348A/MA) Processo 0803600-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações. Dourados(MS), data da assinatura digital.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:39

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de parte

18/10/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ivonete Nazareth de Avalo - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora do despacho de fl. 199: Intimação - ADV: Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9348A/MA) Processo 0803600-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Analisando detidamente os autos, observa-se que restou incontroversa a existência de relação jurídica entre as partes, fato expressamente reconhecido na inicial. Nesse contexto, pretendendo a parte autora, dentre outras coisas, a revisão do contrato, com alteração das cláusulas contratuais, em especial a taxa de juros remuneratórios, é imprescindível a juntada do instrumento contratual, a fim de que seja verificado, por exemplo, o valor tomado, a data, etc. Trata-se, destarte, de documento indispensável à propositura da ação, de modo que, em que pese a pouca presteza da parte ré, a apresentação de tal documento é providência que incumbe exclusivamente à parte autora. Embora evidente a relação de consumo, tal fato não exime a parte autora de instruir seu pedido com elementos mínimos para respaldar o fato constitutivo do direito que alega. Destarte, tendo em vista o disposto nos arts. 139, IV, 370 e 371 do Código de Processo Civil e visando melhor aquilatar os fatos trazidos juízo, em especial a correção da contratação, bem como as cláusulas contratuais objeto da discussão, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao autos cópia do instrumento contratual, sob pena de extinção. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:10

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 19:30

Decorrido prazo de parte

03/08/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ivonete Nazareth de Avalo - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do despacho de fl. 192: Intimação - ADV: Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9348A/MA) Processo 0803600-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Considerando tratar-se de documento comum entre as partes, tendo a parte autora, inclusive, alegado a falta de clareza das cláusulas contratuais quando do ajuizamento da demanda, promova a parte autora, em dez dias,

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:54

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de parte

02/07/2024, 02:33

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:22

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de parte

07/03/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 20:11

Recebidos os autos

28/01/2024, 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2023, 11:51

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de tipo

11/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de parte

13/07/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 13:00

Juntada de tipo de documento

15/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:37

Determinada Requisição de Informações

24/04/2023, 18:08

Recebidos os autos

24/04/2023, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:32

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 08:58

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 08:56

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:52

Distribuído por tipo

03/04/2023, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Todas as movimentações(96)