Procedimento Comum Cível 0806926-11.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.829,10

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/05/2026, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/05/2026, 12:19

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:32

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:53

Todas as movimentações(112)

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/05/2026, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/05/2026, 12:19

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 15:40

Sentença

•28/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:32

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

22/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2025, 16:03

Prazo em Curso

28/08/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/08/2025, 15:01

Prazo em Curso

25/08/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:40

Registro de Sentença

25/08/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 10:31

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 17:02

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/04/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2025, 15:16

Registro de Sentença

28/04/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:42

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:11

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/03/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 14:30

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ana Maria de Gusmão - Ré: Banco Daycoval S/A - Despacho de fls.245: Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806926-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/02/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:50

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:52

Prazo em Curso

16/10/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Maria de Gusmão - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806926-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2024, 17:02

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 17:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Maria de Gusmão - Ré: Banco Daycoval S/A - As partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806926-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ana Maria de Gusmão - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806926-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados à Reserva de Margem Consignável (RCC), no valor de R$ 74,25 (setenta e quatro reais e vinte

12/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:52

Prazo em Curso

10/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:50

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 15:52

Expedição de Carta.

10/07/2024, 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2024, 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 15:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 02:08:53, 6ª Vara Cível.

10/07/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 13:39

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 05:40:00, 6ª Vara Cível.

10/07/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:26

Tutela Provisória

09/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 14:41

Informação do Sistema

04/07/2024, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 13:35

Despacho

•24/03/2025, 13:58

Despacho

•06/02/2025, 13:55

Interlocutória

•09/07/2024, 16:26