Procedimento Comum Cível 0807262-49.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.842,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:25

Todas as movimentações(198)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 18:22

Documento Digitalizado

14/10/2025, 13:28

Documento Digitalizado

14/10/2025, 13:26

Documento Digitalizado

14/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 15:01

Documento Digitalizado

06/10/2025, 15:01

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:59

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 13:10

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 18:37

Registro de Sentença

30/09/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2025, 19:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 22:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 22:00

Emissão da Relação

28/08/2025, 21:59

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:01

Prazo em Curso

22/07/2025, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:00

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:39

Emissão da Relação

02/06/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:55

Registro de Sentença

25/04/2025, 16:55

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2025, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:37

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Ferreira de Santana - Réu: Magazine Luiza S/A - Tendo em vista a impossibilidade de acesso demonstrada pela parte autora à p. 195, Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807262-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré para que traga aos autos, em quinze dias, a cópia da fatura do referido cartão de crédito no período de dezembro de 2022 a setembro de 2023, sob pena de suportar o ônus de eventual desídia. R. Intimem-se.

08/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/12/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:07

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 19:01

Documento Digitalizado

17/10/2024, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2024, 14:53

Informação do Sistema

14/10/2024, 19:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 19:32

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Aparecido Ferreira de Santana - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação das partes do despacho de fl. 190: istos etc., Considerando que segundo o documento de p. 175 o cancelamento se deu em 01 de dezembro de 2022, e, efetivamente, a forma do estorno se daria no cartão de crédito nº 400185******5158, promova a parte autora, em quinze dias, a juntada de cópia da fatura do referid Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0807262-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2024, 10:11

Emissão da Relação

04/09/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:03

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:30

Prazo em Curso

15/08/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 18:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Aparecido Ferreira de Santana - Réu: Magazine Luiza S/A, Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes do despacho de fl. 182: Digam as partes que efetivamente pretendem produzir, explicitando-lhes a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0807262-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 09:31

Emissão da Relação

12/08/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 18:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação das partes do despacho de fl. 177: Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0807262-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Considerando que segundo o documento de p. 175 o cancelamento se deu em 01 de dezembro de 202, sendo que os extratos apresentados pela parte não englobam referido período, promova a parte autora, em quinze dias, a juntada de cópia do extrato da conta que mantém junto ao Banco do Brasil, conta nº 450

01/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 09:05

Emissão da Relação

30/07/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 11:00

Prazo em Curso

22/07/2024, 12:26

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Ferreira de Santana - Réu: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte requerida para manifestar quanto a juntada de fl. 168/172, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0807262-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/07/2024, 12:15

Documento Digitalizado

09/07/2024, 18:30

Documento Digitalizado

09/07/2024, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 09:49

Emissão da Relação

03/06/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 18:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2024, 08:39

Emissão da Relação

22/03/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:16

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:48

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:33

Prazo em Curso

17/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 02:34

Prazo em Curso

19/10/2023, 08:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 16:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2023, 10:33

Juntada de NULL

23/08/2023, 18:57

Juntada de Mandado

23/08/2023, 18:57

Prazo em Curso

14/08/2023, 15:51

Documento Digitalizado

14/08/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 14:13

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 13:13

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 17:49

Documento Digitalizado

07/08/2023, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 15:48

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:18

Prazo em Curso

28/07/2023, 17:00

Documento Digitalizado

28/07/2023, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 15:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2023, 07:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2023, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2023, 07:40

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2023, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:59

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:21

Expedição de Carta.

13/07/2023, 17:01

Expedição de Carta.

13/07/2023, 17:01

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 04:00:00, 4ª Vara Cível.

12/07/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 16:33

Outras Decisões

10/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

03/07/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 17:50

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 18:37

Sentença

•25/04/2025, 16:55

Despacho

•16/12/2024, 16:10

Despacho

•30/08/2024, 16:03

Despacho

•09/08/2024, 14:55

Despacho

•29/07/2024, 17:46

Despacho

•20/05/2024, 15:51

Despacho

•21/03/2024, 14:16

Interlocutória

•10/07/2023, 16:33