Agravo em Recurso Especial 0812668-85.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

JOãO CARLOS VALHIENTE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA

OAB/RJ 186873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 19:00

Conhecido o recurso de CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

28/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:09

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

04/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

02/04/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:40

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2025, 22:50

30/04/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 19:00

Conhecido o recurso de CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

28/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:09

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

04/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

02/04/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:51

Determinada a distribuição do feito

28/03/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

28/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/02/2025, 18:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 18:51

-

•21/02/2025, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 18:50

-

•21/02/2025, 18:50

-

•21/02/2025, 18:50