Cumprimento de sentença 0829166-07.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.557,29

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 10:34

Prazo em Curso

14/04/2026, 15:50

Expedição de Carta.

30/03/2026, 13:57

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 14:03

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:02

Prazo em Curso

19/02/2026, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:50

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:38

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:29

Todas as movimentações(212)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 10:34

Prazo em Curso

14/04/2026, 15:50

Expedição de Carta.

30/03/2026, 13:57

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 14:03

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 08:19

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 17:12

Despacho

•12/11/2025, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:02

Prazo em Curso

19/02/2026, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:50

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:38

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:12

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/11/2025, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2025, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/11/2025, 18:06

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2025, 18:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/11/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

01/11/2025, 07:53

Processo Desarquivado

01/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 16:55

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:57

Cobrança exaurida no GECOF

27/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dayse Dany Fretes Mendes - Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0829166-07.2018.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Vistos. Defiro o parcelamento das custas processuais finais, em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, nos termos requeridos. Oportunamente, arquivem-se.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:39

Emissão da Relação

15/08/2024, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/08/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:24

Processo Desarquivado

26/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dayse Dany Fretes Mendes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Dayse Dany Fretes Mendes, R$ 3.418,80 Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0829166-07.2018.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2024, 09:57

Transitado em Julgado em data

11/07/2024, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 10:19

Prazo em Curso

07/05/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 21:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2024, 21:42

Emissão da Relação

09/04/2024, 21:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:49

Gratuidade da Justiça

09/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:24

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2023, 18:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2023, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

23/10/2023, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:47

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 06:13

Prazo em Curso

04/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:51

Prazo em Curso

21/07/2023, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 21:30

Prazo em Curso

18/07/2023, 12:13

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 10:24

Emissão da Relação

10/07/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 14:02

Declarada incompetência

22/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:21

Emissão da Relação

23/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 02:46

Prazo em Curso

17/03/2023, 23:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 02:16

Prazo em Curso

08/03/2023, 23:44

Prazo em Curso

07/03/2023, 23:59

Prazo em Curso

03/03/2023, 23:05

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:20

Emissão da Relação

03/03/2023, 00:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:47

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 22:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:59

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2022, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2022, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2022, 21:11

Prazo em Curso

01/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2022, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2021, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:35

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2021, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:17

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:41

Registro de Sentença

23/09/2021, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2021, 15:40

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 18:37

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2020, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2020, 16:34

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 14:21

Julgado improcedente o pedido

26/06/2020, 14:21

Registro de Sentença

26/06/2020, 14:21

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/02/2020, 15:26

Conclusos para despacho

15/04/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 08:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 01:26

Prazo em Curso

27/03/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 22:01

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 15:33

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2019, 17:21

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 12:09

Conclusos para despacho

03/12/2018, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:57

Prazo em Curso

30/10/2018, 18:29

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2018, 11:16

Emissão da Relação

04/10/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 17:17

Processo saneado

01/10/2018, 17:17

Conclusos para despacho

28/09/2018, 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2018, 15:07

Distribuído por dependência

27/09/2018, 15:06

Despacho

•04/11/2025, 14:26

Despacho

•07/08/2024, 16:28

Interlocutória

•09/02/2024, 14:49

Despacho

•18/09/2023, 18:48

Interlocutória

•22/06/2023, 14:02

Despacho

•08/11/2022, 16:59

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 09:42

Acórdão

•25/10/2022, 09:36

Sentença

•23/09/2021, 15:41

Sentença

•26/06/2020, 14:21

Despacho

•19/03/2019, 15:33

Despacho

•14/12/2018, 12:09

Interlocutória

•01/10/2018, 17:17