Agravo em Recurso Especial 0000565-31.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LEONARDO GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB/MS 6521·CPF·Representa: Autor

ROSANI DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 12645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/12/2021, 14:19

Transitado em Julgado em 30/11/2021

01/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071014/2021

24/11/2021, 10:16

Protocolizada Petição 1071014/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2021

24/11/2021, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021

23/11/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021

22/11/2021, 14:30

Não conhecido o recurso de LEONARDO GUSTAVO DE OLIVEIRA

22/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2021, 17:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2021, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/11/2021, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2021, 14:30

-

•05/11/2021, 12:02

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•05/11/2021, 12:02

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•05/11/2021, 12:01

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•05/11/2021, 11:58

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•05/11/2021, 11:58

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•05/11/2021, 11:58

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•05/11/2021, 11:58