Execução Fiscal 0800193-54.2014.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 64.013,73

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TAGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

FERNANDO JOSE SOBRADIEL FELICIANO

OAB/MS 19055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:31

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 10:31

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 08:51

Prazo em Curso

12/07/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS) Processo 0800193-54.2014.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Exectdo: TAGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito. Sem custas pela parte exequente, eis que isento, nos termos da Legislação Estadual. Deixo de condenar o exequente ao pagamento

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:51

Emissão da Relação

10/07/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2024, 13:13

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:31

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 10:31

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 07:49

Documentos

Sentença

•06/07/2024, 13:13

Despacho

•14/08/2018, 18:38

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legal

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Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 08:51

Prazo em Curso

12/07/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS) Processo 0800193-54.2014.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Exectdo: TAGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito. Sem custas pela parte exequente, eis que isento, nos termos da Legislação Estadual. Deixo de condenar o exequente ao pagamento

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:51

Emissão da Relação

10/07/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 13:13

Registro de Sentença

06/07/2024, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

06/07/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:45

Juntada de Ofício

05/07/2024, 16:44

Processo Desarquivado

05/07/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:54

Arquivado Provisoriamente

27/09/2019, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 17:23

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:22

Arquivado Provisoriamente

21/09/2018, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 18:38

Conclusos para despacho

10/08/2018, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2018.

27/07/2018, 15:27

Processo Reativado

27/07/2018, 15:16

Processo Desarquivado

27/07/2018, 15:15

Processo Reativado

27/07/2018, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 04:09

Arquivado Provisoriamente

27/10/2016, 18:48

Suspenso em Cartório

26/10/2016, 17:14

Documento Digitalizado

26/10/2016, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2016, 13:28

Despacho Saneador

10/10/2016, 13:28

Conclusos para despacho

03/10/2016, 18:01

Processo Desarquivado

03/10/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 11:08

Arquivado Provisoriamente

29/08/2016, 18:49

Processo Desarquivado

29/08/2016, 18:47

Arquivado Provisoriamente

29/08/2016, 18:46

Documento Digitalizado

29/08/2016, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 13:33

Processo Desarquivado

16/08/2016, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 02:58

Arquivado Provisoriamente

08/07/2015, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 08:35

Despacho Saneador

08/07/2015, 08:35

Documento Digitalizado

16/06/2015, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2015, 15:12

Conclusos para despacho

11/06/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 14:07

Prazo em Curso

28/05/2015, 17:21

Expedição de Ofício.

28/05/2015, 17:18

Expedição em análise para assinatura

27/05/2015, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 16:28

Conclusos para despacho

25/05/2015, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2015, 14:30

Despacho Saneador

14/05/2015, 14:30

Documento Digitalizado

14/05/2015, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2015, 13:04

Conclusos para decisão

12/05/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 16:39

Prazo em Curso

24/04/2015, 14:43

Expedição de Ofício.

24/04/2015, 14:43

Juntada de NULL

23/04/2015, 13:47

Juntada de Mandado

23/04/2015, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 13:46

Expedição em análise para assinatura

16/04/2015, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2015, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2015, 15:31

Conclusos para despacho

13/04/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2015, 18:15

Prazo em Curso

24/03/2015, 13:47

Expedição de Mandado.

24/03/2015, 13:46

Expedição em análise para assinatura

23/03/2015, 12:30

Autos preparados para expedição

12/02/2015, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/12/2014, 12:45

Prazo em Curso

02/12/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2014, 12:02

Prazo em Curso

24/11/2014, 17:47

Documento Digitalizado

24/11/2014, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2014, 13:24

Prazo em Curso

03/11/2014, 13:55

Expedição de Ofício.

03/11/2014, 13:54

Expedição em análise para assinatura

30/10/2014, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2014, 13:47

Despacho Saneador

24/10/2014, 13:47

Conclusos para despacho

23/10/2014, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 12:31

Prazo em Curso

20/10/2014, 16:45

Documento Digitalizado

20/10/2014, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2014, 15:49

Prazo em Curso

08/10/2014, 17:20

Expedição de Ofício.

08/10/2014, 17:18

Expedição em análise para assinatura

07/10/2014, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 13:57

Despacho Saneador

30/09/2014, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 15:56

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

30/09/2014, 15:56

Conclusos para decisão

24/09/2014, 12:36

Documento Digitalizado

23/09/2014, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 08:34

Prazo em Curso

10/09/2014, 13:45

Expedição de Ofício.

10/09/2014, 13:44

Expedição em análise para assinatura

08/09/2014, 15:58

Autos preparados para expedição

21/08/2014, 12:27

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 12:27

Prazo em Curso

21/07/2014, 13:11

Juntada de NULL

18/07/2014, 16:26

Juntada de Mandado

18/07/2014, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 16:26

Prazo em Curso

02/07/2014, 13:00

Expedição de Mandado.

02/07/2014, 12:55

Expedição em análise para assinatura

27/06/2014, 16:08

Autos preparados para expedição

23/04/2014, 18:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2014, 12:41

Documento Digitalizado

26/03/2014, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 16:39

Prazo em Curso

17/03/2014, 14:06

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2014, 09:02

Prazo em Curso

21/02/2014, 13:30

Expedição de Ofício.

21/02/2014, 13:29

Expedição em análise para assinatura

20/02/2014, 16:42

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2014, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2014, 14:26

Conclusos para despacho

11/02/2014, 13:08

Distribuído por sorteio

11/02/2014, 12:05

Interlocutória

•10/10/2016, 13:28

Interlocutória

•08/07/2015, 08:35

Despacho

•26/05/2015, 16:28

Interlocutória

•14/05/2015, 14:30

Despacho

•14/04/2015, 15:31

Interlocutória

•24/10/2014, 13:47

Interlocutória

•30/09/2014, 15:56

Interlocutória

•30/09/2014, 15:56

Despacho

•17/02/2014, 14:26