Execução de Título Extrajudicial 0800951-18.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.653,53

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:13

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:25

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:45

Juntada de NULL

23/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2026, 16:37

Prazo em Curso

10/02/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:55

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:04

Todas as movimentações(213)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:13

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:25

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:45

Juntada de NULL

23/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2026, 16:37

Prazo em Curso

10/02/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:55

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:42

Juntada de NULL

15/12/2025, 13:39

Documento Digitalizado

15/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:53

Prazo em Curso

03/12/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:01

Juntada de NULL

28/11/2025, 17:00

Prazo em Curso

24/11/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 17:30

Proferida decisão interlocutória

31/10/2025, 17:28

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

02/09/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 18:30

Proferida decisão interlocutória

01/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:39

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:39

Emissão da Relação

01/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:39

Prazo em Curso

11/06/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:40

Emissão da Relação

06/06/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 06:38

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 06:38

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:29

Prazo em Curso

11/03/2025, 14:29

Prazo em Curso

07/03/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:53

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:52

Juntada de NULL

28/02/2025, 16:50

Documento Digitalizado

28/02/2025, 16:50

Documento Digitalizado

22/02/2025, 14:55

Documento Digitalizado

22/02/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 14:55

Proferida decisão interlocutória

22/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 22:21

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0800951-18.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Exectdo: Ivete Francisca de Lima Mendonca, Ivete Francisca de Lima Mendonça - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sobre certidão - penhora negativa, fls. 185.

10/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

08/02/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

06/02/2025, 17:36

Documento Digitalizado

06/02/2025, 17:34

Juntada de NULL

06/02/2025, 17:33

Prazo em Curso

16/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0800951-18.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Exectdo: Ivete Francisca de Lima Mendonca, Ivete Francisca de Lima Mendonça - Intimação das partes, por seus procuradores, do despacho retro:DECISÃO A parte executada juntou petição alegando que valores referentes a sua aposentadoria foram penhorados e estão depositados nos autos. Requereu o levantamento desses valores (p. 175-176). Ocorre que, analisando a conta única do feito, verifiquei que não há qualquer valor depositado na subconta deste processo. Assim, não há razão para a expedição de alvará judicial. Cumpra-se e publique-se a decisão anterior (p. 167). Às providências. Fátima do Sul, data da assinatura digital. Vitor Dias Zampieri Juiz de Direito (assinado por certificação digital) "**********************************************************************************************************************************************Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão de p. 167: "1.Em que pesem os argumentos apresentados pela parte exequente (p. 161/163), não há prova nestes autos demonstrando que a executada aufere rendimento com a sua atividade comercial, devendo ser confirmada a decisão anterior (p. 155/157), que reconheceu a impenhorabilidade do seu benefício previdenciário em sua integralidade. Tanto isso é verdade, que a presente ação de execução tramita há quase 2 (dois) anos e até o momento não se localizou patrimônio penhorável seja vinculado ao CPF ou ao CNPJ da executada, circunstância que corrobora a versão de que a sua única fonte de renda seja a oriunda do parco benefício previdenciário. 2.Posto isso, torno definitiva a decisão anterior (p. 155/157) e determino a baixa definitiva da penhora determinada na decisão das p. 129/130. 3.Lavre-se termo de cancelamento da mencionada penhora. 4.Expeça-se novo mandado de penhora a ser cumprido no endereço residencial da executada (Rua Campo Grande, nº 1419, Jardim Tatiane) e no seu estabelecimento comercial (Avenida 9 de Julho, nº 1152, Centro), a fim de que seja efetuada a constrição de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e seus acessórios, atentando-se ao crédito atualizado na p. 127. 5.Efetuou-se, também, a busca de ativos financeiros via SISBAJUD, conforme documento subsequente. 6.Intimem-se as partes."

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS), Ivete Francisca de Lima Mendonca Processo 0800951-18.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Exectda: Ivete Francisca de Lima Mendonça, Ivete Francisca de Lima Mendonca - Decisão fl. 167: "1. Em que pesem os argumentos apresentados pela parte exequente (p. 161/163), não há prova nestes autos demonstrando que a executada aufere rendimento com a sua atividade comercial, devendo ser confirmada a decisão anterior (p. 155/157), que reconheceu a impenhorabilidade do seu benefício previdenciário em sua integralidade. Tanto isso é verdade, que a presente ação de execução tramita há quase 2 (dois) anos e até o momento não se localizou patrimônio penhorável seja vinculado ao CPF ou ao CNPJ da executada, circunstância que corrobora a versão de que a sua única fonte de renda seja a oriunda do parco benefício previdenciário. 2. Posto isso, torno definitiva a decisão anterior (p. 155/157) e determino a baixa definitiva da penhora determinada na decisão das p. 129/130. 3. Lavre-se termo de cancelamento da mencionada penhora. 4. Expeça-se novo mandado de penhora a ser cumprido no endereço residencial da executada (Rua Campo Grande, nº 1419, Jardim Tatiane) e no seu estabelecimento comercial (Avenida 9 de Julho, nº 1152, Centro), a fim de que seja efetuada a constrição de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e seus acessórios, atentando-se ao crédito atualizado na p. 127. 5. Efetuou-se, também, a busca de ativos financeiros via SISBAJUD, conforme documento subsequente. 6. Intimem-se as partes. Às providências." ******* Decisão fl. 177: " A parte executada juntou petição alegando que valores referentes a sua aposentadoria foram penhorados e estão depositados nos autos. Requereu o levantamento desses valores (p. 175-176). Ocorre que, analisando a conta única do feito, verifiquei que não há qualquer valor depositado na subconta deste processo. Assim, não há razão para a expedição de alvará judicial. Cumpra-se e publique-se a decisão anterior (p. 167). Às providências."

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:12

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 11:51

Emissão da Relação

13/12/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 10:48

Emissão da Relação

13/12/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 16:52

Proferida decisão interlocutória

29/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/11/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2024, 16:01

Despacho Saneador

10/11/2024, 16:00

Documento Digitalizado

09/10/2024, 13:43

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:14

Documento Digitalizado

23/09/2024, 17:26

Documento Digitalizado

23/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:09

Prazo em Curso

12/09/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0800951-18.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Exectdo: Ivete Francisca de Lima Mendonca, Ivete Francisca de Lima Mendonça - Intimação a parte exequente para que apresente manifestação sobre a impugnação à penhora e documentos de p. 132/154, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:22

Prazo em Curso

11/09/2024, 12:38

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:37

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 13:59

Emissão da Relação

10/09/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 17:43

Tutela Provisória

06/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 11:57

Documento Digitalizado

20/08/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 11:09

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:09

Prazo em Curso

12/07/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0800951-18.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Diante do estado da execução, defiro a busca de informações sobre posível vínculo empregatício da Executada ou benefício previdenciário por meio do PREVJUD. Manifeste-se o exequente sobre o resultado, ficando ciente que restará imposível a penhora de qualquer percentual do salário da parte executada, caso sua remuneração não ultrapase 2

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

10/07/2024, 08:45

Documento Digitalizado

25/06/2024, 09:33

Documento Digitalizado

25/06/2024, 09:33

Documento Digitalizado

25/06/2024, 09:33

Documento Digitalizado

25/06/2024, 09:33

Documento Digitalizado

25/06/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 09:32

Proferida decisão interlocutória

25/06/2024, 09:32

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:07

Prazo em Curso

05/06/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:00

Documento Digitalizado

16/05/2024, 00:02

Documento Digitalizado

16/05/2024, 00:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/04/2024, 20:01

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

23/02/2024, 12:12

Documento Digitalizado

23/02/2024, 12:10

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 20:59

Proferida decisão interlocutória

01/02/2024, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:54

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

16/11/2023, 13:27

Juntada de Informações

14/11/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2023, 16:03

Determinada restrição de veículos

12/11/2023, 16:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:21

Prazo em Curso

09/10/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

05/10/2023, 18:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:13

Documento Digitalizado

03/10/2023, 20:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/09/2023, 11:13

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:24

Prazo em Curso

11/08/2023, 06:10

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

09/08/2023, 15:47

Juntada de NULL

09/08/2023, 15:46

Documento Digitalizado

09/08/2023, 15:46

Juntada de Mandado

09/08/2023, 15:46

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 10:11

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 20:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 20:34

Informação do Sistema

06/06/2023, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 11:20

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Despacho

•19/03/2025, 17:56

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•22/02/2025, 14:55

Interlocutória

•29/11/2024, 16:52

Interlocutória

•10/11/2024, 16:01

Interlocutória

•06/09/2024, 17:43

Interlocutória

•07/08/2024, 11:09

Interlocutória

•25/06/2024, 09:32

Interlocutória

•10/04/2024, 20:01

Interlocutória

•01/02/2024, 20:59

Interlocutória

•12/11/2023, 16:03

Despacho

•04/10/2023, 18:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/01/2026, 18:07

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