Usucapião 0801001-54.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2026, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 21:39

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 19:34

Todas as movimentações(428)

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2026, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 21:39

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 20:09

Juntada de Ofício

05/02/2026, 14:56

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:45

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:18

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 14:41

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 16:50

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 20:35

Proferida decisão interlocutória

13/11/2025, 20:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2025, 16:24

Juntada de Ofício

29/10/2025, 15:42

Prazo em Curso

15/10/2025, 12:18

Documento Digitalizado

15/10/2025, 12:17

Documento Digitalizado

13/10/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 08:46

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:19

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 11:47

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 12:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2025, 12:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 18:22

Proferida decisão interlocutória

21/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2025, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 14:14

Registro de Sentença

13/04/2025, 14:14

Julgado procedente o pedido

13/04/2025, 14:14

Documento Digitalizado

11/04/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 17:42

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/01/2025, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Almerimar Duarte da Costa - Réu: Dirceu Batista Gomes - EXPEDIENTE - ante a juntada do levantamento topográfico pela Prefeitura de Fátima do Sul, fls. 365/368, intima-se as partes para manifestação. Prazo: 05 dias Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801001-54.2017.8.12.0010 - Usucapião -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2024, 12:34

Emissão da Relação

16/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 08:53

Prazo em Curso

26/09/2024, 10:16

Juntada de NULL

16/09/2024, 13:32

Juntada de Mandado

16/09/2024, 13:15

Prazo em Curso

05/09/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Almerimar Duarte da Costa - Réu: Dirceu Batista Gomes - DESPACHO - Diante da certidão da p. 358, a solicitação determinada na p. 347 deverá ser feita por meio de intimação da Prefeita de Fátima do Sul, por mandado. Às providência Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801001-54.2017.8.12.0010 - Usucapião -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

10/07/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:33

Prazo em Curso

31/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 07:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2023, 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 08:55

Emissão da Relação

10/11/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 19:21

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 19:21

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 09:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2023, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:45

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2023, 08:44

Emissão da Relação

31/07/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:50

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:33

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:39

Emissão da Relação

08/02/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 21:50

Conclusos para despacho

18/01/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2022, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2022, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2022, 08:29

Emissão da Relação

21/11/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2022, 07:09

Documento Digitalizado

27/09/2022, 12:04

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2022, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2022, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2022, 12:20

Emissão da Relação

23/09/2022, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:51

Conclusos para decisão

21/09/2022, 19:36

Documento Digitalizado

13/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 08:36

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:40

Documento Digitalizado

22/08/2022, 15:58

Prazo em Curso

22/08/2022, 14:43

Documento Digitalizado

22/08/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:24

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 19:22

Prazo em Curso

24/02/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:36

Documento Digitalizado

22/02/2022, 09:06

Emissão da Relação

22/02/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 08:30

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 06:47

Prazo em Curso

23/08/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2021, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2021, 13:03

Prazo em Curso

13/08/2021, 13:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

10/08/2021, 22:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:00

Conclusos para despacho

16/07/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 08:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 08:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:09

Prazo em Curso

12/07/2021, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2021, 11:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 17:54

Emissão da Relação

08/07/2021, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 00:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 07:56

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 07:56

Conclusos para despacho

06/05/2021, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2021, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.

06/05/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:52

Prazo em Curso

09/04/2021, 08:02

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 07:44

Emissão da Relação

07/04/2021, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:01

Conclusos para despacho

15/01/2021, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2020, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2020, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:14

Prazo em Curso

23/09/2020, 17:20

Documento Digitalizado

23/09/2020, 07:45

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 11:24

Expedição em análise para assinatura

13/04/2020, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:04

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2020, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.

17/02/2020, 17:35

Prazo em Curso

13/12/2019, 13:59

Documento Digitalizado

13/11/2019, 18:28

Prazo em Curso

30/10/2019, 14:13

Expedição em análise para assinatura

29/10/2019, 15:12

Expedição de Ofício.

29/10/2019, 15:11

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 23:43

Juntada de Ofício

23/08/2019, 16:58

Prazo em Curso

16/08/2019, 13:08

Documento Digitalizado

16/08/2019, 13:07

Expedição de Ofício.

09/08/2019, 14:29

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 10:48

Conclusos para despacho

11/07/2019, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2019, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2019, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:39

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:38

Expedição em análise para assinatura

19/06/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 17:30

Proferida decisão interlocutória

29/04/2019, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 01:26

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:53

Prazo em Curso

25/03/2019, 07:03

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 12:16

Despacho Saneador

11/03/2019, 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2019 02:59:27, 1ª Vara.

11/03/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 07:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2019, 17:37

Juntada de NULL

22/02/2019, 17:36

Juntada de Mandado

22/02/2019, 17:36

Juntada de NULL

22/02/2019, 17:36

Juntada de Mandado

22/02/2019, 17:35

Juntada de NULL

22/02/2019, 17:35

Juntada de Mandado

22/02/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 10:33

Prazo em Curso

19/02/2019, 07:43

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 11:48

Juntada de NULL

15/02/2019, 15:07

Juntada de Mandado

15/02/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2019, 07:45

Prazo em Curso

12/02/2019, 07:44

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 07:44

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 07:43

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 07:43

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 07:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2019, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 20:54

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:46

Expedição em análise para assinatura

11/02/2019, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2019, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/02/2019, 16:00

Emissão da Relação

11/02/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2019, 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2019 02:10:00, 1ª Vara.

11/02/2019, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 16:21

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 16:21

Conclusos para despacho

11/01/2019, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2019, 21:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/12/2018, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2018, 06:41

Expedição de Certidão.

15/11/2018, 01:49

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2018, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2018, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2018, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2018.

17/10/2018, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2018.

01/10/2018, 14:01

Prazo em Curso

26/09/2018, 11:27

Documento Digitalizado

26/09/2018, 11:25

Prazo em Curso

05/09/2018, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.

05/09/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 08:23

Prazo em Curso

31/08/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 08:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 14:59

Documento Digitalizado

28/08/2018, 07:52

Juntada de Ofício

27/08/2018, 15:14

Documento Digitalizado

20/08/2018, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2018, 17:02

Prazo em Curso

16/08/2018, 09:17

Juntada de NULL

16/08/2018, 09:15

Juntada de Mandado

16/08/2018, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2018, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2018, 09:39

Juntada de NULL

10/08/2018, 11:58

Juntada de Mandado

10/08/2018, 11:58

Juntada de NULL

10/08/2018, 11:58

Juntada de Mandado

10/08/2018, 11:58

Prazo em Curso

31/07/2018, 13:59

Prazo em Curso

31/07/2018, 13:58

Prazo em Curso

31/07/2018, 13:58

Documento Digitalizado

31/07/2018, 13:57

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 13:45

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 13:43

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 13:34

Expedição de Ofício.

31/07/2018, 08:04

Expedição de Ofício.

31/07/2018, 08:03

Expedição em análise para assinatura

30/07/2018, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 09:28

Conclusos para despacho

30/08/2017, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2017, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2017, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2017, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2017, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 16:27

Conclusos para despacho

15/08/2017, 17:44

Documento Digitalizado

10/08/2017, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2017, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2017, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2017, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 15:38

Conclusos para decisão

05/07/2017, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2017, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2017, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2017, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 17:26

Despacho de recebimento da inicial

23/05/2017, 17:26

Conclusos para despacho

23/05/2017, 16:00

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 14:52

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 21:39

Despacho

•10/02/2026, 19:34

Interlocutória

•13/11/2025, 20:35

Interlocutória

•21/05/2025, 18:22

Sentença

•13/04/2025, 14:14

Despacho

•20/06/2024, 09:15

Interlocutória

•18/10/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:45

Despacho

•25/07/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:54

Despacho

•25/01/2023, 21:50

Despacho

•22/09/2022, 19:51

Despacho

•07/09/2022, 08:36

Despacho

•06/08/2021, 09:48

Interlocutória

•14/05/2021, 07:56

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/03/2026, 21:39

Despacho

•10/02/2026, 19:34

Interlocutória

•13/11/2025, 20:35

Interlocutória

•21/05/2025, 18:22

Sentença

•13/04/2025, 14:14

Despacho

•20/06/2024, 09:15

Interlocutória

•18/10/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:45

Despacho

•25/07/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:54

Despacho

•25/01/2023, 21:50

Despacho

•22/09/2022, 19:51

Despacho

•07/09/2022, 08:36

Despacho

•06/08/2021, 09:48

Interlocutória

•14/05/2021, 07:56

Despacho

•19/01/2021, 14:01

Despacho

•21/02/2020, 15:04

Despacho

•19/07/2019, 10:48

Interlocutória

•29/04/2019, 17:30

Interlocutória

•28/01/2019, 16:21

Despacho

•04/09/2017, 09:37

Despacho

•16/08/2017, 16:27

Despacho

•24/07/2017, 15:38

Despacho

•23/05/2017, 17:26